Diante do risco de Colapso no Sistema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos Sávio, emitiu Recomendação para obrigar a Prefeitura de Garanhuns e a empresa Coletivos São Cristóvão Ltda, a garantirem a continuidade do Transporte Público Urbano.

A iniciativa ocorre após relatos apresentados pela Empresa ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), indicando um cenário crítico: queda abrupta no número de passageiros, de 600 mil para 180 mil por mês, com apenas a metade sendo pagantes, e ameaça de redução de horários ou até paralisação total do serviço, especialmente nos fins de semana.

Na recomendação, o MPPE determina que o Município adote todas as medidas administrativas e legais para impedir a interrupção do serviço, incluindo a possibilidade de operar diretamente o transporte, contratar emergencialmente outra Empresa ou até requisitar bens e serviços da permissionária, caso necessário.

O Órgão também exige fiscalização diária da frota e dos horários, com aplicação de multas para viagens não realizadas e condiciona o reajuste tarifário aprovado para 2026, que elevará a passagem para R$ 4,70, à garantia formal de manutenção integral da frota e dos horários. 

EMPRESA – Segundo a recomendação, a Coletivos São Cristóvão fica proibida de realizar qualquer paralisação ou suspensão de linhas sem autorização do Poder Público, sob pena de sanções. A Empresa deve manter a frota necessária para atender à demanda, garantindo segurança e regularidade, independentemente das negociações sobre reequilíbrio financeiro do contrato.

CMTT – O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, composto por representantes da Prefeitura e da Sociedade, também foi acionado e deve acompanhar, de forma contínua, a qualidade do serviço e as planilhas de custos apresentadas pela empresa, exigindo contrapartidas e melhorias para os usuários.

POSSÍVEIS MEDIDAS JUDICIAIS – Os destinatários da recomendação têm dez dias úteis para informar ao MPPE as medidas adotadas. Caso não cumpram, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para garantir o funcionamento integral do Sistema e buscar reparação por danos morais coletivos.

BRUNO GOTTARDI – A recomendação foi encaminhada ainda à 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania, que tem à frente o Promotor Bruno Gottardi, que deve acompanhar as questões relativas ao patrimônio público, dentre elas relacionadas a necessidade apontada pela Empresa de subsídio público para evitar a paralisação total do serviço. Confira a recomendação na ìntegra clicando AQUI.  

COLAPSO DO SISTEMA – Em diversas reuniões do CMTT, o gerente da São Cristóvão, Domingos Sá, alertou para um cenário crítico no transporte coletivo de Garanhuns e informou que diante da queda da demanda, a frota foi reduzida de 34 para 21 ônibus. Ainda segundo Domingos, o Sistema acumula déficit superior a R$ 400 mil mensais, sendo necessário um subsídio mensal de R$ 220 mil, por parte da Prefeitura, para evitar o colapso.

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A Procuradoria do Município analisa desde março a viabilidade de repasses, avaliando o déficit e o reequilíbrio do contrato firmado em 2012 (relembre AQUI). O Processo, porém, segue sem definição, mesmo após o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) admitir há cinco anos, em entrevista à Rádio Jornal, a necessidade de apoio financeiro ao Sistema. Saiba mais clicando AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio)