ESSA É DESTAQUE NO BLOG DO MÁRIO FLÁVIO – O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 127/2023, referente à contratação de empresa responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino de Garanhuns. O Certame foi realizado na modalidade pregão eletrônico (nº 096/2023) pela Prefeitura do Município.
A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 6/MPF/PRM/Caruaru/1º Ofício, assinada em 2 de setembro de 2025 pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves. O documento destaca que o procedimento preparatório em curso foi convertido em inquérito civil diante do esgotamento do prazo e da necessidade de aprofundamento das investigações.
De acordo com a Portaria (imagem acima), o objetivo é verificar se houve irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura, assegurando a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Para subsidiar a análise, o MPF já expediu a Solicitação de Perícia nº 2363/2025, cujo retorno será aguardado para dar sequência às diligências. O caso será acompanhado pela Subcoordenadoria Jurídica vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Mário Flávio. CONFIRA)