Para apurar um possível aterramento irregular com lixo, metralha e terra contaminada numa área ambientalmente protegida, localizada na entrada do bairro da Liberdade, no município de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02088.000.783/2024, assinada pelo promotor Stanley Corrêa, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Embora o Procedimento tenha sido iniciado em 2024 e a Portaria instaurada em 31 de julho do ano passado, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE ocorreu apenas na última quarta-feira, dia 11.

De acordo com o Ministério Público, a área atingida é classificada pelo Plano Diretor Municipal como Área de Recuperação Ambiental, considerada não edificável e protegida por normas urbanísticas e ambientais. O local também fica nas proximidades de uma nascente, o que atrai proteção especial prevista no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e na legislação ambiental estadual.

As investigações tiveram início a partir de um Procedimento Preparatório que apurava denúncia de intervenção irregular no local. No entanto, mesmo após diligências iniciais, não foi possível identificar diretamente os responsáveis pelo aterramento, o que motivou a instauração do Inquérito Civil, que possui maior alcance investigativo.

Entre as providências determinadas pelo MPPE estão a requisição de informações ao Município de Garanhuns, incluindo relatório detalhado sobre a situação atual da área, existência de licenças, autos de infração e medidas fiscalizatórias adotadas. Também foi solicitado à Agência Estadual de Meio Ambiente que realize fiscalização in loco e envie relatório técnico sobre as características ambientais da área, especialmente quanto à presença de nascente ou vegetação nativa.

Além disso, o Ministério Público requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis a matrícula atualizada da área, com o objetivo de identificar possíveis proprietários, e determinou a realização de inspeção ministerial no local, com registro fotográfico e eventual georreferenciamento. Baixe a publicação clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)