O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de desvio de merenda escolar na Escola Municipal Miguel Calado Borba, localizada no município de Angelim. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE dessa terça-feira, dia 10.

De acordo com o Órgão Ministerial, o procedimento teve início após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria. As acusações apontam para um suposto desvio sistemático de alimentos, utensílios e equipamentos da Escola para outros Órgãos e eventos da Prefeitura.

Ainda segundo a denúncia, os alunos estariam recebendo alimentação considerada precária, limitada a “bolacha e suco”, além de relatos de sucateamento da estrutura da unidade, com retirada de aparelhos de ar-condicionado e computadores. A Portaria foi assinada em 4 de janeiro pelo promotor de Justiça Romualdo Siqueira França.

Em resposta preliminar, a Prefeitura de Angelim negou as irregularidades, fundamentando-se em pareceres do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e em registros internos de controle. Diante disso, o MPPE entendeu ser necessária a realização de diligências externas para confrontar as versões apresentadas.

Entre as medidas determinadas estão visitas à Escola, sem data ou horário pré-definidos, para verificar a qualidade da alimentação oferecida, a conferência do estoque e o uso da despensa. O Órgão também solicitou o inventário de bens móveis destinados à Unidade Escolar, além da apresentação, no prazo de dez dias, dos processos de compra e notas fiscais de alimentos e materiais destinados à escola nos últimos 12 meses. Funcionários da cozinha e professores deverão prestar depoimento de forma sigilosa. Confira AQUI o Inquérito Civil na Integra.

PREFEITURA SE POSICIONA – Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Angelim afirmou que a Gestão tem sido alvo de denúncias anônimas com “evidente caráter político ou motivadas por perseguição”, com o objetivo de desgastar a imagem de agentes públicos. A administração municipal reiterou que mantém controle rigoroso da entrada e saída da merenda escolar, com conferência de notas fiscais, uso de guias de recebimento e remessa e cardápio elaborado por nutricionista do quadro efetivo do Município.

A Gestão destacou ainda a adoção do Relatório de Testes de Aceitabilidade da Alimentação Escolar, utilizado para avaliar a aceitação dos alimentos pelos alunos, e ressaltou que a instauração do Inquérito Civil não implica reconhecimento de irregularidade. Segundo a Prefeitura, todas as informações solicitadas serão prestadas e, ao final da apuração, será demonstrada a inexistência de desvios. O inquérito segue em andamento no MPPE. Confira a Nota Completa após a publicidade. (@blogcarloseugenio, com informações do MPPE e Diário de Pernambuco)

Leia a nota completa:

“A Prefeitura Municipal de Angelim vem a esclarecer a matéria divulgada acerca da instauração do Inquérito Civil nº 01776.000.408/2025, do Ministério Público do Estado do Pernambuco. A Administração Municipal reafirma que atua com transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mantendo seus atos permanentemente à disposição dos órgãos de controle.

O município ressalta ainda que tem sido alvo de denúncias anônimas no portal do Ministério Público, muitas delas com evidente caráter político ou motivadas por perseguição, que posteriormente acabam sendo utilizadas para fomentar publicações com o intuito de desgastar a imagem de agentes públicos.

Com lisura e serenidade, restará devidamente evidenciado no decorrer da instrução do IC em questão, sobretudo, por meio de documentos, que:

a) há rigoroso controle quanto à entrada e à saída de merenda, com o cotejo entre os pedidos e à nota fiscal alusiva à compra correspondente;

b) Existem guias de Recebimento e Remessa utilizadas para atestar a distribuição da merenda para as unidades da Rede de Ensino, e;

c) A Secretaria de Educação, por intermédio de profissional da área de nutrição pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município, promove a elaboração de cardápio contendo a oferta e preparação diárias da merenda escolar.

Registre-se, para corroborar, que a gestão adota o Relatório de Testes de Aceitabilidade da Alimentação Escolar das Escolas Municipais, desenvolvido por nutricionista, cujo objetivo é o de aferir a aceitação dos alunos em relação às preparações oferecidas na alimentação escolar.

Ademais, é consabido que a instauração de inquérito civil não significa reconhecimento de irregularidade, tratando-se apenas de procedimento regular de apuração, que contribuirá para dar maior transparência e legitimidade aos fatos, oportunidade em que o município prestará todas as informações solicitadas, certo de que será demonstrada a inexistência de qualquer irregularidade.

Portanto, acreditando que a verdade e a transparência sempre irão prevalecer, a Prefeitura Municipal de Angelim fica à inteira disposição de qualquer autoridade, inclusive, do ilustre Parquet, para apresentar informações e provas sobre o objeto versado no Inquérito aludido.

Angelim, 10 de fevereiro de 2026″.