ATUALIZADA AS 12H, DE 24/10/2025 – Publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira, dia 24, a Portaria nº 02088.000.717/2025, assinada pelo promotor Domingos Sávio, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na fila de espera por cirurgia bariátrica no Município.

De acordo com o documento, uma Cidadã relatou ter aguardado dois anos e meio pelo procedimento, mas teve o encaminhamento feito de forma equivocada para o Hospital Intensive Day, em Caruaru, Unidade que não realiza cirurgias bariátricas pelo programa Cuida-PE.

Ao retornar à Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns para relatar o erro, a Paciente teria sido informada de que precisaria entrar novamente na fila de espera, perdendo todo o tempo anterior de espera, situação que o Ministério Público considera, se comprovada, uma possível violação aos princípios da razoabilidade, eficiência e proteção da confiança legítima previstos na Constituição Federal.

O MPPE cobrou explicações à Prefeitura de Garanhuns e à Secretaria Estadual de Saúde, que deverão apresentar, em até cinco dias úteis, informações documentais sobre o histórico da Paciente, a justificativa para o encaminhamento incorreto e a data de reinserção na fila estadual. Também foi solicitado que indiquem a posição atual da Cidadã na fila do Hospital das Clínicas (HC), o tempo médio de espera e esclareçam se o período anterior de 2,5 anos foi mantido no novo cadastro.

O Ministério Público ainda requisitou que a própria Paciente encaminhe documentos que comprovem sua permanência anterior na fila, como laudos, protocolos de atendimento ou e-mails trocados com a Secretaria. O procedimento tem como objetivo garantir a efetivação do direito à saúde e verificar se houve preterição ou prejuízo administrativo indevido no atendimento.

PREFEITURA SE POSICIONA – Em nota, a Secretaria de Saúde de Garanhuns esclareceu “que a fila de espera para cirurgia bariátrica é regulada pela Secretaria Estadual de Saúde, através da V Gerência Regional de Saúde (V GERES) e pela Central de Marcação de Consultas e Exames (CMCE-PE)”. S egundo a Pasta, os “órgãos são responsáveis por abrir cotas (vagas para os pacientes) para os municípios da Região”.

“Em maio, a Central de Marcação Estadual abriu uma cota para Garanhuns para realização do procedimento de cirurgia bariátrica no Hospital Intensive Day. O município cumpriu o fluxo determinado e realizou o agendamento conforme orientação estadual. Posteriormente, o hospital informou que não realiza este tipo de procedimento”, registrou a Secretaria Municipal de Saúde, destacando que “segue rigorosamente as regras e fluxos da Regulação Estadual e já solicitou nova liberação de cota para garantir que os pacientes sejam atendidos de forma adequada e com a qualidade que merecem”. (@blogcarloseugenio)