O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na cessão e exploração de espaços públicos durante o Festival Viva Garanhuns 2025, realizado na Esplanada Mestre Dominguinhos e no Parque Euclides Dourado.

A investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns busca esclarecer a adesão da Prefeitura de Garanhuns a uma Ata de Registro de Preços do município de Paulista, após a revogação do Pregão Eletrônico nº 010/2025, que tratava da permissão de uso de áreas públicas para montagem e exploração de camarotes e barracas durante o evento.

O caso chegou ao MPPE por meio de denúncia do vereador Ruber Neto, que apontou supostas irregularidades na revogação da licitação e no aditamento do Contrato nº 116/2024-CPLC. A representação cita ainda que a empresa Talentos Promec Produções de Eventos Ltda. divulgou em suas redes sociais a participação no “Viva Garanhuns” antes mesmo da publicação oficial da revogação, o que levanta suspeita de favorecimento.

O Ministério Público, por meio do Promotor Bruno Gottardi, determinou que a Prefeitura apresente, em dez dias úteis, documentos e planilhas que comprovem os valores atualizados do contrato, os percentuais de acréscimo,  que, segundo o Município, atingem 24,12%, próximo ao limite legal de 25%, e justificativas técnicas e jurídicas sobre as alterações contratuais.

Também foram solicitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já analisou o caso em uma medida cautelar, e à própria empresa Talentos Promec, que deve explicar como teve acesso à decisão da Prefeitura antes de sua divulgação oficial.

Após a entrega das informações, um analista contábil do MPPE emitirá parecer sobre a regularidade dos valores e aditamentos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá propor Ação Civil Pública por improbidade administrativa. (@blogcarloseugenio)