O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Garanhuns. O Procedimento diz respeito a estrutura dos camarotes do Festival de Inverno no ano passado.

A Portaria de Instauração, publicada nesta segunda-feira, dia 5, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, é assinada pelo Promotor Bruno Gottardi. O documento detalha que a Investigação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Promotoria pelo gabinete da então vereadora Magda Alves. A Parlamentar apontou indícios de suposto direcionamento no resultado da licitação.

O Processo Licitatório em questão é o Pregão Eletrônico nº 005/2024, vinculado ao Processo nº 006/2024. Segundo a Portaria, um Parecer Técnico Contábil já foi emitido, mas indicou a necessidade de mais informações por parte da Administração Municipal.

Como medidas iniciais, o MPPE requisitou da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria Geral do Município, a apresentação de documentos, dentre eles o contrato firmado com a Empresa Vencedora; eventuais Termos Aditivos; Notas Fiscais; Boletins de Medição; Ordens de Pagamento, entre outros comprovantes relacionados à execução da Concessão.

Os documentos deverão ser entregues no prazo de até dez dias úteis. Após o recebimento, os autos retornarão ao setor contábil do MPPE para conclusão do parecer técnico. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de ações por improbidade administrativa. 

A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição para trazer a posição da Gestão Municipal.

CAMAROTES DO VIVA GARANHUNS 2024 – O Ministério Público de Pernambuco também segue investigando suspeitas de irregularidades na exploração dos camarotes do Viva Garanhuns 2024, após denúncia da ex-vereadora Magda Alves. Em março passado, o promotor Bruno Gottardi solicitou documentos à Prefeitura de Garanhuns sobre adesão a uma Ata de Registo de Preços da Prefeitura de Paulista. Uma ação judicial sobre o caso foi impetrada, porém o Processo não teve movimentações significativas nos últimos nove meses (relembre clicando AQUI). (@blogcarloseugenio)