O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao Prefeito de Brejão, Saulo Maruim, a exoneração imediata da cunhada dele, Márcia Andreia Ferreira Gomes, do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional do Município.

A medida foi assinada pelo Promotor Bruno Gottardi, que também orientou o Gestor a não nomear cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para funções de confiança, cargos comissionados ou gratificações. A exceção se aplica apenas a cargos políticos, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O Promotor também atua no Município de Garanhuns. 

A Prefeitura de Brejão tem 10 dias para informar à Promotoria se cumpriu a recomendação, encaminhando cópia do ato de exoneração. Caso contrário, o MPPE poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo abertura de inquérito civil e ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

INVESTIGAÇÃO DE NEPOTISMO – A nomeação da cunhada do Prefeito, que segundo o MPPE é esposa do secretário de Administração do Município, é alvo de um inquérito instaurado pelo MPPE. Ela foi designada para o cargo por meio da Portaria nº 126/2025, sendo servidora efetiva do município de Saloá e cedida para Brejão.

Para o Ministério Público, o fato de a Servidora ser cedida não elimina a configuração de nepotismo, pois a ocupação de cargo comissionado nessas circunstâncias viola a Súmula Vinculante nº 13.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – O Governo de Brejão se posicionou através da seguinte Nota:

“A Prefeitura de Brejão, por meio da Secretaria de Administração, informa que já está adotando as medidas cabíveis em relação ao processo citado pelo Ministério Público de Pernambuco, com o objetivo de atender às exigências legais que o caso requer. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à população, e colocamo-nos à disposição para colaborar com todos os esclarecimentos necessários”. (@blogcarloseugenio)