O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu a Recomendação nº 01/2026, direcionada à Prefeitura de Garanhuns, determinando a adoção de medidas imediatas e estruturais para enfrentar problemas de alagamentos registrados na Cidade. O documento é assinado pelo promotor de Justiça, Domingos Sávio.

A recomendação tem como base os transtornos causados pelas chuvas no último dia 21 de fevereiro, que provocaram fortes enxurradas, danos a imóveis e vias públicas, especialmente nos bairros Magano e Centro. Entre os pontos mais afetados, citados na recomendação, estão: a rua Serra Branca e a avenida Santa Terezinha, no Magano, além da rua Capitão Tomaz Maia (Rua da Tábua), no Centro. O documento não cita o Distrito de São Pedro, onde cerca de 200 famílias ficaram desalojadas após cheia do Rio Canhoto.  

Segundo análise da APAC, o volume de chuva registrado (36,4 mm) ficou abaixo da média climatológica, o que reforça, segundo o MPPE, a suspeita de falhas no sistema de drenagem urbana, motivando o procedimento administrativo para apurar responsabilidades e exigir providências do Poder Público Municipal.

A recomendação estabelece prazo de 20 dias úteis para que a gestão do Prefeito Sivaldo Rodrigues Albino apresente: relatório técnico detalhado dos danos causados pelas chuvas; cronograma de limpeza e manutenção de galerias, bueiros e canaletas e Informações sobre projetos e recursos destinados a obras estruturais de drenagem.

Além disso, o MPPE exige a elaboração ou atualização do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), bem como a implementação de um plano permanente de operação e manutenção do sistema.

O Órgão Ministerial também recomenda a adoção de soluções modernas, como infraestrutura verde e azul, a exemplo de jardins de chuva e bacias de retenção, em substituição ao modelo tradicional de escoamento rápido. Outro ponto destacado é a necessidade de intensificar a fiscalização de empreendimentos públicos e privados, além de combater ligações irregulares entre redes de esgoto e drenagem, em parceria com a Compesa.

A recomendação também envolve a Agência de Regulação de Pernambuco, que deverá estabelecer normas e metas para o serviço de drenagem no Município, além de fiscalizar sua execução.

POSSIBILIDADE DE MEDIDAS JUDICIAIS – O MPPE alerta que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em ações judiciais, incluindo Ação Civil Pública, com possibilidade de responsabilização dos Gestores e pedido de indenização por danos à coletividade. Para saber mais sobre a recomendação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)