Apesar de reconhecer que parte dos problemas são históricos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu Recomendação determinando que a Prefeitura de Lajedo adote uma série de medidas emergenciais após as fortes chuvas registradas nos últimos dias, que provocaram inundações e diversos prejuízos à população.
O documento, assinado pelo Promotor Marcel Gustavo Corrêa aponta que o evento climático resultou em “alagamento de residências e estabelecimentos comerciais, interrupção das aulas na rede de ensino, acúmulo de lixo nas ruas, alterações nas margens de córregos, além de danos em vias públicas e estradas rurais, exigindo resposta rápida do poder público para minimizar os impactos sociais e ambientais”.
De acordo com a Recomendação, durante vistoria realizada pelo Ministério Público foram identificados pontos críticos de inundação no Centro da Cidade, nas proximidades do canal do Rio Prata, na região da CEALA e na Rua Felipe Camarão, área cortada pelo Rio Doce.
Nos locais, segundo o MPPE, foram observadas grande quantidade de lama, lixo e resíduos arrastados pelas chuvas, além do descarte inadequado de materiais nos rios, situação que pode contribuir para novas ocorrências de enchentes. O Órgão também destacou a ausência de dados consolidados sobre possíveis famílias desabrigadas ou pessoas que sofreram danos graves em suas residências, reforçando a necessidade de atuação imediata da Assistência Social Municipal.
Entre as medidas recomendadas ao Prefeito Erivaldo Chagas estão a realização imediata da limpeza urbana nas áreas atingidas, a identificação e recuperação das estradas rurais mais prejudicadas no prazo de até 30 dias, o mapeamento atualizado das áreas de risco e o cadastramento da população que vive nesses locais.
O Ministério Público também orienta a implementação de ações de busca ativa para localizar pessoas desabrigadas e garantir acolhimento adequado, com acesso à água potável, alimentação, assistência à saúde e acompanhamento pela rede socioassistencial, além da adoção de soluções que permitam a reparação dos danos causados às moradias.
Outra determinação é que o Município implante, em até 48 horas, um Sistema de Monitoramento das Chuvas com divulgação de alertas prévios à população por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como redes sociais e emissoras de rádio, utilizando linguagem acessível para prevenir situações de risco.
A recomendação prevê ainda a elaboração, em até 30 dias, de um plano de contingência voltado a eventos climáticos extremos, bem como a produção, em até 60 dias, de um diagnóstico sobre a limpeza e adequação dos rios que cortam a cidade, com propostas para conter o despejo irregular de lixo e reduzir os impactos das cheias. Baixe a recomendação na Íntegra clicando AQUI.
PREFEITURA SE POSICIONA – Através da Procuradoria, a Prefeitura de Lajedo se posicionou sobre o assunto. Em Nota, a Gestão informou que “no início de fevereiro iniciou medidas visando mitigar eventuais problemas decorrentes dos altos índices pluviométricos previstos para este mês, como a retirada de metralha das vias públicas e desobstrução dos canais que cortam a Cidade”.
Ainda segundo a Prefeitura, em decorrência do elevado índice pluviométrico observado na última quinta-feira, dia 19, as ações foram ampliadas, “com a inclusão da Secretaria de Assistência social, Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com visitas in loco, objetivando resposta célere aos transtornos gerados pelas fortes chuvas”.
Ainda segundo a Nota, na própria quinta, dia 19, a Gestão Municipal recebeu o “inédito e importante apoio do Ministério Público, que se prontificou, dentro de suas atribuições legais, a promover o interesse social”.
Sobre a recomendação do MPPE, a Prefeitura de Lajedo declarou que “tão logo recebemos a recomendação administrativa, os setores competentes da Prefeitura foram acionados, objetivando não apenas responder ao documento exarado pelo representante do parquet, mas acatar suas recomendações e executar as ações necessárias para reestabelecimento da normalidade no município de Lajedo”. (@blogcarloseugenio)
