O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Garanhuns que regularize as obras de urbanização da Avenida Santo Antônio, no Centro da Cidade, para evitar possíveis danos a um parque arqueológico existente no subsolo da Região. A medida foi encaminhada ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e ao secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Neilton Falcão.

Segundo o MPF, as obras precisam ser regularizadas junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Órgão também determinou que o município garanta a participação do Iphan em todos os processos de licenciamento de obras e intervenções que possam afetar bens culturais federais, desde o início dos trâmites.

A recomendação exige ainda que a Prefeitura estabeleça e publique regras claras que assegurem a consulta e anuência prévia do Iphan em obras que impactem o patrimônio histórico e arqueológico. O MPF concedeu prazo de 15 dias úteis para que o município informe sobre o cumprimento das medidas, sob pena de adoção de medidas legais e judiciais. O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.

A recomendação é resultado de um inquérito civil aberto em 2022, após o Iphan apontar irregularidades na execução das obras. O Instituto informou que o município deu início ao projeto sem preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e sem sua participação no processo de licenciamento , que contraria a legislação federal. Baixe a Íntegra da Recomendação n° 28/2025.]

As intervenções na Avenida Santo Antônio incluem a revitalização do Espaço Cultural Luís Jardim, obras de esgoto sanitário, construção de praças, boxes comerciais e pavimentação com piso intertravado e foram contratadas inicialmente por R$ 4.090.817,38, em dezembro de 2022, mas após dois aditivos passou a custar R$ 6.129.613,13, um acréscimo de pouco menos de 50% no valor contratado inicialmente. (@blogcarloseugenio, com informações do MPF)