O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de Médicos e falhas estruturais na Rede Pública de Saúde de São Bento do Una.

A investigação foi aberta após denúncia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), que aponta a intenção do Município de substituir contratos temporários por vínculos via pessoa jurídica (PJ) ou cooperativas a partir de abril deste ano. Segundo o relato, ao menos 27 profissionais estariam há anos sob vínculos precários, renovados sucessivamente desde 2020, sem realização de Concurso Público.

Além das questões trabalhistas, a denúncia também descreve o cenário, classificado como “crítico” no Hospital Municipal Dr. José Antônio Siqueira Neto, com escalas médicas insuficientes, ausência de sala vermelha estruturada e falta de equipamentos essenciais para atendimentos de urgência.

No procedimento, o promotor Marcio José da Silva Freitas destacou que a possível “pejotização” pode violar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe contratações precárias para funções permanentes do Estado, como a assistência hospitalar.

Como medida inicial, o MPPE recomendou a suspensão imediata de novas contratações via pessoa jurídica para serviços médicos até a conclusão das investigações. Também foi dado prazo para que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde prestem esclarecimentos detalhados sobre o modelo de contratação, quadro de profissionais e ausência de concurso público.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) também foi acionado para realizar fiscalização urgente na Unidade Hospitalar, enquanto o Conselho Municipal de Saúde deverá apresentar documentos que embasaram a possível mudança no regime de contratação.

O caso segue em apuração e pode resultar na adoção de medidas judiciais. A Prefeitura de São Bento do Una ainda não se pronunciou sobre a ação do MPPE. Saiba mais AQUI. (@blogcarloseugenio)