O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), vem descumprindo um Alerta Preventivo emitido pelo conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). É que Neves alertou o Gestor sobre a necessidade de cumprir o princípio da impessoalidade na administração pública durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). O Alerta Preventivo do TCE-PE foi emitido na última quinta-feira, dia 10, data em que o FIG foi aberto oficialmente.
“Emito alerta ao Prefeito do Município de Garanhuns, sobre a potencial violação ao princípio da impessoalidade administrativa quanto à não adoção de providências preventivas para evitar o uso indevido de estruturas ou recursos públicos em benefício de agente político, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, registrou Carlos Neves na decisão.
Mesmo diante do Alerta, Sivaldo Albino esteve presente no Palco do Polo Mestre Dominguinhos em todas as noites de programação já vivenciadas no 33º FIG. Na abertura, na quinta, dia 10, Albino esteve no palco com outras autoridades políticas, dentre elas os deputados Federais Carlos Veras e Felipe Carreras, e o estadual Cayo Albino. Nas demais, o Prefeito esteve sozinho, porém fez menções aos deputados Felipe Carreras e Cayo Albino.
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Em todas as noites (quinta, sexta, sábado e domingo, dias 10, 11, 12 e 13), o Prefeito Garanhuense anunciou atrações para o evento do próximo ano, sendo ovacionado pelo público e até por Artistas cujos shows foram custeados com recursos públicos. As ações, a depender da interpretação do Conselheiro, podem se “configurar indevida apropriação simbólica de política pública por agente político, em afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da finalidade pública”.
“A participação destacada de autoridade pública em apresentações artísticas ou ações de comunicação institucional poderá vir a ser interpretada como desvio de finalidade e indevida apropriação simbólica de política pública”, pontua a decisão do TCE-PE.
MEDIDA CAUTELAR – O Alerta Preventivo veio após o TCE-PE negar um pedido de medida cautelar contra o Prefeito de Garanhuns, que visava, justamente, impedir sua participação institucional (subir ao palco e interagir com artistas e com o público) no 33º FIG. A decisão, assinada pelo conselheiro Carlos Neves, reconheceu a ausência de provas concretas de promoção pessoal no contexto do evento, uma vez que o evento sequer havia tido início.
O pedido foi protocolado pela cidadã Rayssa Godoy, que alegou indícios de uso de recursos públicos para promoção pessoal do Prefeito durante eventos culturais anteriores, como o Festival Viva Garanhuns e o Garanhuns Jazz Festival. Segundo a representação, Sivaldo Albino teria “utilizado a estrutura pública para interações com artistas, anúncios de atrações futuras e aparições em redes sociais”, em contexto considerado promocional. A representação também citou uma Recomendação do Ministério Público Eleitoral, que orientava Gestores a se absterem de ações com viés eleitoral em eventos públicos.
A defesa da Prefeitura de Garanhuns, porém, sustentou que não houve autopromoção, que todas as ações se deram no exercício legítimo da função pública e que os conteúdos veiculados não partiram de Órgãos Oficiais.
O Prefeito Sivaldo Albino ainda não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição dos citados nesta reportagem para publicar as suas versões. (@blogcarloseugenio)
