Em Assembleia realizada nesta terça-feira, dia 17, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) aprovou a definição de um teto de R$ 350 mil para o pagamento de Cachês a Artistas contratados por Prefeituras em eventos. A medida foi construída com base em uma pesquisa que contou com a participação de 149 Municípios, dos quais 96% defenderam a padronização dos valores.
De acordo com a Entidade, os valores mais sugeridos pelos Gestores variaram entre R$ 300 mil e R$ 400 mil, o que levou à fixação de um ponto intermediário. Apesar disso, o teto não terá caráter obrigatório, funcionando como referência para orientar os Municípios na contratação de Atrações Artísticas.
A iniciativa contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que reforçaram a importância da transparência e do controle dos gastos públicos, especialmente durante os ciclos festivos que movimentam a economia do estado.
Segundo levantamento apresentado pela AMUPE, apenas 1% dos cachês pagos em 2025 ultrapassaram R$ 600 mil, enquanto a média geral ficou entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. O dado foi considerado um indicativo de distorções pontuais, justificando a necessidade de estabelecer parâmetros.
O procurador-geral do MPPE, José Paulo Cavalcante Xavier, destacou que a proposta não visa impor limites rígidos, mas orientar os Gestores e evitar questionamentos futuros. Entre as recomendações do Órgão está o reajuste dos gastos com base no IPCA, além da necessidade de justificativa formal para eventuais aumentos.
A regra prevê exceções: Municípios com maior capacidade financeira, a exemplo de Garanhuns (saiba mais AQUI e AQUI), ou eventos que contem com patrocínio da iniciativa privada, como Caruaru, poderão ultrapassar o valor estipulado, desde que haja justificativa técnica e legal.
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Ao se posicionar durante o Encontro, o Prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, aprovou a medida e classificou como “absurdo” que Municípios cheguem a pagar um milhão de reais em apresentações que duram 1h30min, quando existem outras prioridades como educação e saúde.
POSSE – Durante o encontro, também foi oficializada a posse do novo presidente da AMUPE. O prefeito de Aliança, Pedro Freitas, assumiu o cargo, sucedendo Marcelo Gouveia, que esteve à frente da entidade nos últimos dois anos. Freitas afirmou que a proposta busca equilibrar responsabilidade fiscal e valorização cultural, sem retirar a autonomia das Prefeituras.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou da cerimônia e destacou a importância da atuação conjunta entre Estado e Municípios para garantir políticas públicas eficientes. (@blogcarloseugenio)
