Agora é oficial. A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, decidiu rescindir o contrato junto a Empresa responsável pela reforma do Mirante do Magano e pela construção do Centro de Cultura e Artes. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nessa segunda-feira, dia 1º.

O rompimento do Contrato ocorre após a conclusão de Processo instaurado para apurar irregularidades na execução dos serviços. De acordo com o despacho assinado pelo secretário Fá Albino, a investigação identificou um “inadimplemento contratual grave”, com base em relatório final apresentado pela Comissão Processante.

Entre os principais problemas apontados estão o descumprimento do cronograma físico-financeiro, atrasos injustificados, execução inferior a 21% do previsto e abandono total do canteiro de obras. O documento destaca ainda que as justificativas apresentadas pela Empresa foram consideradas “inconsistentes e infundadas”, além de terem sido formalizadas fora do prazo legal, configurando revelia.

Além da rescisão unilateral do contrato, com base no relatório e na legislação aplicável, o Secretário determinou a aplicação das penalidades e a realização de levantamento físico-financeiro final da obra, visando futura contratação dos 79% dos serviços que deixaram de ser realizados. Baixe a Decisão na íntegra clicando AQUI. 

A Empresa foi contratada em outubro de 2023 por pouco mais de seis milhões de reais (R$ 6.010.978,16), e tinha o prazo inicial de 12 meses para conclusão das obras. O prazo foi prorrogado por mais um ano e se venceu em outubro passado (saiba mais AQUI).

MUSEU DO FIG – Vale destacar que a mesma Empresa também foi contratada para executar as obras de construção do Museu do FIG. Previstas inicialmente para serem entregues em abril de 2024, as obras de adequação do Prédio do antigo Fórum seguem paralisadas mesmo após 19 meses, segundo a Prefeitura, devido ao não cumprimento do cronograma físico financeiro da obra pela Construtora.

O Museu do FIG teve as obras orçadas inicialmente em R$ 2.011,928,72, mas recebeu um acréscimo de cerca de 19%, passando a ter um valor de R$ 2.383.895,76 (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio)