De acordo com a lei
14.921/2013, o FEM seria composto por 50% das verbas do Furpe. A obrigatoriedade
do repasse mensal está prevista no sexto parágrafo do artigo 2, que trata sobre
as receitas que constituem o FEM. No texto encaminhado em regime de urgência à
Assembleia, o governo estadual pede que as transferências sejam “meramente
facultativas”. Desta forma, o Estado não terá mais uma fonte específica de
recursos, o que pode ameaçar a continuidade do programa. 

Por meio da assessoria de
imprensa, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que é responsável
pelo gerenciamento do programa, disse que não haverá impacto para as
prefeituras. O Órgão informou que os valores dos repasses estão mantidos e
explicou que a alteração ocorreu porque a lei foi criada em 2013 e que o
repasse do Furpe era específico para aquele ano. A Seplag não explicou de onde
os recursos para o FEM serão retirados. Disse apenas que as verbas sairão do
Tesouro estadual. 


O FEM foi criado em 2013 pelo
governo estadual com o objetivo de fazer o repasse de verbas para municípios de
forma desburocratizada. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o
prefeito José Patriota (PSB) preferiu não tecer comentários sobre o projeto.
“Vou me inteirar do assunto. Não adianta falar sem saber do que se trata”,
disse. Ele ainda afirmou que depois de avaliar o conteúdo do projeto, irá
marcar um encontro com o governador eleito Paulo Câmara (PSB) para apresentar
demandas dos prefeitos pernambucanos. (Com informações e Arte do Jornal do Commercio – 22/11/2014)