Prefeituras vão ficar com 40% dos repasses da Concessão da Compesa. Confira os Valores que poder ser destinados aos Municípios do Agreste Meridional

BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

O Leilão de Concessão Parcial dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário da Compesa, realizado ontem, dia 18, em São Paulo, marcou para o Estado “um dos maiores movimentos do setor de saneamento no Brasil” e “inaugurou uma nova fase para a política hídrica de Pernambuco”.

Considerado estratégico pelo Governo do Estado, o Certame garantirá cerca de R$ 4,2 bilhões em outorgas e a previsão de aproximadamente R$ 19 bilhões em investimentos privados ao longo de 35 anos. Segundo o Estado, “o leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)”.

A Concessão foi estruturada em dois blocos regionais. O bloco RMR-Pajeú, que reúne 151 municípios, foi arrematado pelo consórcio Acciona–BRK Ambiental, com proposta de outorga de R$ 3,5 bilhões e desconto máximo de 5% na tarifa. Já o bloco Sertão, composto por 24 municípios, ficou sob responsabilidade da Infraestrutura BR V Saneamento Holding II, controlada pelo fundo Pátria Investimentos, que ofereceu outorga de R$ 720 milhões.

Apesar da privatização parcial, a Compesa seguirá responsável pela produção e tratamento da água, enquanto as Concessionárias atuarão na distribuição e no tratamento de esgoto.

Com a definição do modelo, ficou estabelecida também a forma de distribuição dos recursos arrecadados. Do total pago pelas concessionárias, 40% serão destinados aos Municípios e 60% permanecerão com o Governo de Pernambuco. O contrato de gerenciamento que formaliza essa partilha foi aprovado por mais de 100 prefeituras em julho passado, durante reuniões virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão.

Entre os Municípios, a divisão seguirá critérios combinados: 50% do montante será distribuído de forma igualitária e os outros 50% de maneira proporcional ao peso do voto de cada Cidade dentro de sua Microrregião.

Segundo o Contrato de Gerenciamento, os recursos repassados às Prefeituras deverão ser aplicados exclusivamente em infraestrutura, com prioridade para projetos de segurança hídrica previstos nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto, além de ações de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente fora da área diretamente concedida. O Governo do Estado atuará como intermediário dos repasses, transferindo os valores à medida que as parcelas da outorga forem pagas pelas Concessionárias.

Até o momento, o Governo do Estado não divulgou uma relação oficial e consolidada com os valores que cada Município irá receber dos recursos do leilão da concessão da Compesa, todavia o Blog Ponto de Vista publicou uma lista de Municípios e valores que poderão ser recebidos por cada Cidade. O Blog também registrou que os valores poderão ser investidos em “shows e eventos festivos, contratação de pessoal, custeio da máquina pública e pagamento de dívidas ou despesas correntes”. O Ponto de Vista não citou a fonte das informações, que até o momento não foram confirmadas pela Compesa, nem pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).