A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 5033/2019, de autoria do deputado Federal Fernando Rodolfo (PL), que propõe o aumento das penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, além de impor o cumprimento integral da pena em regime fechado, sem possibilidade de progressão ou benefícios legais.
Pelo texto aprovado, a pena mínima para o crime de estupro passará dos atuais 6 anos para 10 anos de reclusão, enquanto a máxima será ampliada de 10 para 20 anos. Já no caso de Estupro de Vulnerável, a proposta eleva a pena mínima de 8 para 12 anos, mantendo o teto máximo em 20 anos.
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De acordo com o Parlamentar, a medida busca fortalecer o combate à impunidade e proteger vítimas de violência sexual. “Toda mudança na Lei que endurece as penas para estupradores ainda é pouco. Estuprador tem que mofar na cadeia. Estou aqui para isso”, afirmou Fernando Rodolfo, que apresentou o Projeto ainda no primeiro ano de mandato, em 2019.
A proposta também estabelece que condenados por esse tipo de crime cumpram suas penas integralmente em regime fechado, vedando qualquer possibilidade de progressão de regime, saídas temporárias ou outros benefícios penais. Com a aprovação na CCJ, o Projeto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. (@blogcarloseugenio)
