O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02088.000.665/2025 para apurar a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, especialmente de fármacos de uso contínuo como Risperidona, Depakene e Fluoxetina.

A medida foi adotada após denúncia feita à Ouvidoria Geral do MPPE pela cidadã Karolina Santos, que relatou a escassez dos medicamentos, essenciais para o tratamento de pessoas com autismo, doenças crônicas e transtornos mentais. Segundo o Ministério Público, a ausência prolongada desses remédios viola o direito fundamental à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

O promotor Domingos Sávio determinou que a Prefeitura de Garanhuns, por meio de sua Procuradoria, informe em até 10 dias úteis a situação atual do abastecimento de medicamentos, os motivos da falta e as medidas adotadas para regularização. O MPPE também solicitou cópia dos contratos e processos licitatórios referentes à compra dos fármacos e um cronograma de reposição dos itens em falta. O procedimento se tornou público na última terça-feira, dia 21, após publicação no Diário Oficial do MPPE. A Prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto. 

A Manifestante responsável pela denúncia também foi acionada para confirmar se o problema persiste e indicar quais medicamentos continuam em falta.

O Procedimento dá continuidade ao trabalho de acompanhamento realizado em 2024, quando outro processo semelhante, segundo o MPPE, foi arquivado após o restabelecimento do fornecimento de Remédios pelo Município. (@blogcarloiseugenio)