As fortes chuvas registradas na tarde do último sábado, dia 21, em Garanhuns, provocaram transtornos à população e danos à infraestrutura urbana em diversos pontos da Cidade. Segundo a Defesa Civil Municipal, em pouco mais de 40 minutos foram registrados cerca de 50 milímetros de chuva, com índices pluviométricos descentralizados.
Entre as áreas mais afetadas estão as ruas Serra Branca, no bairro Magano, e Capitão Tomaz Maia, no Centro, onde a força da água invadiu casas, arrastou veículos, danificou o pavimento e causou prejuízos à moradores. As localidades já são consideradas críticas e, de acordo com relatos da população, os problemas se repetem em períodos de chuva intensa.
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Diante do cenário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor Domingos Sávio, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas relacionadas ao manejo das águas pluviais no Município.
O objetivo do procedimento é apurar a eficiência do Sistema de Drenagem Urbana, avaliar as medidas preventivas e corretivas adotadas pelo poder público e verificar possíveis responsabilidades em caso de omissão.
A Promotoria considera relatos recorrentes sobre deficiência na drenagem, como bueiros entupidos e ausência de galerias, o que teria contribuído para a formação de fortes correntes de água nas vias públicas. O Órgão também ressaltou que os episódios não são isolados, repetindo-se ano após ano.
Como primeiras providências, o MPPE requisitou ao Município de Garanhuns, no prazo de dez dias úteis, um relatório técnico sobre os danos causados, cronograma de limpeza e manutenção de galerias e bueiros, informações sobre projetos de macro e microdrenagem e o plano de contingência atualizado da Defesa Civil Municipal.
Também foram solicitadas informações ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, sobre o plano estadual de proteção e defesa civil e ações voltadas à prevenção de desastres na Cidade. À Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), o Ministério Público pediu dados técnicos sobre a intensidade das chuvas do dia 21 e comparação com os índices registrados nos últimos cinco anos.
A Prefeitura de Garanhuns e os demais Órgãos notificados pelo MPPE ainda não se posicionaram cobre o Procedimento. Clique AQUI e baixe o Procedimento na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
