O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um novo Procedimento Administrativo para reforçar o acompanhamento e a fiscalização do funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), órgão ligado a Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns. A medida foi formalizada pela Portaria nº 02088.000.444/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 2.

A iniciativa, assinada pelo Promotor Domingos Sávio, decorre da necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde mental ofertados à população, especialmente no acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Embora vistoria realizada em janeiro deste ano tenha apontado boas condições estruturais na Unidade, o MPPE ressalta que a fiscalização deve ser permanente, considerando a complexidade e a dinamicidade do serviço público.

Entre as medidas determinadas, o Ministério Público requisitou que o Município de Garanhuns apresente, em até 20 dias úteis, a lista atualizada de todos os profissionais lotados no CAPS AD, informando nome, cargo, carga horária e confirmando se a equipe mínima prevista pela Portaria GM/MS nº 336/2002 está completa.

O Órgão Ministerial também solicitou dados sobre o abastecimento da Farmácia da Unidade, incluindo possíveis faltas de medicamentos psiquiátricos nos últimos 90 dias, além do número de pacientes atualmente em acompanhamento, nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não intensiva.

A Portaria prevê ainda a realização de uma inspeção in loco conduzida pelo Promotor Domingos Sávio, como forma de verificar diretamente o funcionamento do CAPS AD. Segundo o texto, o objetivo é assegurar que a Unidade mantenha condições estruturais adequadas, quadro profissional completo e atendimento efetivo aos usuários do serviço.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, para que possa se posicionar sobre o Procedimento instaurado pelo MPPE. (@blogcarloseugenio)