O Conselheiro Ranilson Ramos, relator do Processo nº 24100737-9, retirou de pauta o julgamento da matéria que seria analisada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O processo trata de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Garanhuns, referente aos exercícios de 2023 e 2024.
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A Auditoria avaliou a legalidade e a regularidade de contratações firmadas pelo município com entidades do chamado terceiro setor, entre elas a ABDESM, a Associação da Casa do Artesão e a FADURPE. Somados, os contratos analisados ultrapassam R$ 2,4 milhões.
Segundo relatório técnico elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), foram apontadas possíveis irregularidades, como indícios de conluio entre entidades, pagamentos sem comprovação documental, falhas na fiscalização dos contratos e risco de dano ao erário. O documento também menciona a possibilidade de responsabilização futura do município por encargos trabalhistas e previdenciários.
Outro foco da análise foi o Projeto Aprendizagens, executado por meio de termo de colaboração com a FADURPE. A Auditoria apontou pagamentos sem comprovação no valor de R$ 1.457.191,82, incluindo despesas com consultorias, assessorias, diárias e combustíveis sem documentação considerada suficiente.
O Relatório, assinado pelo Analista de Controle Externo Bruno Gonçalves Miranda, que é servidor concursado do TCE-PE, sugere a imputação de débitos e aplicação de multas que, somadas, ultrapassam R$ 2,4 milhões. Entre as recomendações estão penalidades por falhas de fiscalização e atos classificados como ilegais ou antieconômicos.
Todos os envolvidos no Processo apresentaram defesa ao longo da tramitação. Com o pedido de vistas, não há nova data definida para o julgamento do caso pelo TCE-PE. Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
