O Blog do Carlos Eugênio noticiou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar medidas de Acessibilidade no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A decisão foi oficializada pela Portaria nº 02088.000.615/2025, publicada no Diário Oficial no último dia 3 (relembre AQUI).

A iniciativa surgiu a partir de uma representação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD/Garanhuns), que apontou, em relatório, a necessidade de melhorias na inclusão de pessoas com deficiência durante o FIG.

O Documento, que pode ser baixado AQUI, aponta como principais desafios a localização inadequada do camarote da acessibilidade; a redução da capacidade do espaço; falhas no serviço de audiodescrição e de interpretação em Libras, além de dificuldades no agendamento e na mobilidade de pessoas com deficiência durante o Evento.

Ao apresentar sugestões para as próximas edições do FIG, o COMUD recomendou o retorno à estrutura utilizada em 2023; a melhoria na identificação visual; o reforço da segurança; a ampliação das vagas e a criação de um novo sistema digital de agendamento.

PONTOS POSITIVOS – O Relatório encaminhado ao MPPE também destaca os avanços adotados para tornar o evento mais acessível. Entre os pontos positivos do evento vivenciado em julho passado, o Conselho destacou a boa organização do agendamento, a estrutura física adequada, o trabalho de uma equipe preparada, o funcionamento do elevador e o serviço de transporte disponibilizado. O documento também elogiou a ambientação do espaço e a oferta de audiodescrição em todas as noites do FIG.

Segundo o Conselho, as informações que constam do Relatório foram coletadas juntos aos usuários do camarote da acessibilidade, do acompanhamento institucional e através da coordenação da Secretária Executiva do COMUD/Garanhuns.

PROVIDÊNCIAS – Na Portaria instaurada pelo MPPE, o promotor Domingos Sávio, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, determinou o envio do relatório do COMUD à Prefeitura de Garanhuns, que terá um prazo de 30 dias para se manifestar e apresentar soluções para os problemas identificados, evitando que as falhas se repitam nas próximas edições do Festival. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)