O Diário Oficial desta quarta-feira, dia 23, trouxe a publicação da revogação da licitação para permissão e exploração dos camarotes, barracas e toldos durante o Viva Garanhuns, evento que acontece entre os dias 1º e 4 de maio.
De acordo com o Termo de Revogação assinado pela secretária de Cultura, Sandra Albino, a anulação foi justificada no acolhimento de impugnação apresentada por uma Empresa participante do Processo Licitatório, que revelou, segundo a Pasta, “a necessidade de ajustes substanciais no planejamento e execução da contratação”. Baixe a Impugnação AQUI e a resposta à Empresa AQUI. Já o Termo de Revogação pode ser baixado clicando AQUI.
“Diante da inviabilidade do cronograma inicialmente proposto e da necessidade de reestruturação da demanda, a Administração adotará as medidas administrativas cabíveis, com vistas à melhor adequação das ações futuras, respeitando os princípios da legalidade, planejamento e interesse público”, registrou a secretária Sandra Albino, no documento.
CRONOLOGIA – A impugnação ao Edital da Licitação foi apresentada no dia 8 de abril, um dia após a publicação do documento. Já o Termo de Revogação é datado do dia 17, porém a Licitação nº 014/2025, que aconteceria às 10h de ontem, dia 22, só teve a informação da revogação anexada ao Processo no site do Banco Nacional de Compras (BNC) faltando duas horas para o início da sessão de disputa. Também é importante registrar que a montagem da estrutura vem ocorrendo antes mesmo da revogação, ação que pode gerar questionamentos junto aos Órgãos de Fiscalização, caso sejam provocados.
FATO SEMELHANTE EM 2024 – Vale destacar que por motivo semelhante, a Licitação com a mesma finalidade, realizada em 2024, também foi revogada e a contratação foi feita através da adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Paulista-PE (relembre AQUI).
O Ato motivou uma denúncia da então vereadora Magda Alves, que a época, acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas, porém um ano após o evento, e mesmo com o MPPE tendo ingressado na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o processo, não há conclusão sobre o assunto (saiba mais AQUI).
COMO FICA A CONTRATAÇÃO? – Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Secretaria de Cultura informou que “o processo de contratação dos camarotes do evento Viva Garanhuns foi realizado por meio de termo aditivo ao contrato vigente firmado com a Empresa já licitada, respeitando os trâmites legais e administrativos previstos”. Ainda segundo a Pasta, “os termos aditivos ao contrato vigente, que formalizam a contratação dos camarotes, serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial dos Municípios da Amupe”, garantindo assim, “a devida transparência e publicidade dos atos administrativos”.
FISCALIZADORES – Apesar da repercussão do assunto, até então apenas o vereador Ruber Neto (PSD) usou as redes sociais e se posicionou. Ele garantiu acionar os Órgãos de Fiscalização para que possam conferir a legalidade do Processo. Os demais Vereadores, sejam da Bancada Governista ou de Oposição, não se manifestaram sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
