A recente decisão da Justiça que determina o pagamento de diferenças salariais para Professores da Rede Municipal de Garanhuns, atendendo uma Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor Domingos Sávio, começa a repercutir e provocar debate público. O caso envolve a mudança no cálculo da carga horária entre os anos de 2017 e 2020, que resultou em aumento da jornada sem compensação salarial, considerada irregular pelo Judiciário (relembre AQUI).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) rompeu o silêncio e atribuiu a responsabilidade à Gestão Izaías Régis ao comentar a decisão. “É importante dizer que isso se refere aos anos 2017, 2018, 2019 e 2020. Eu não era Prefeito do Município de Garanhuns ainda”, registrou Albino, complementando: “quando assumimos em 2021, nós revogamos o Decreto que ele (Governo Izaías Régis) tinha feito e voltamos a pagar o que era e é de direito do nossos queridos Professores e Professoras e assim pagando as 30 horas-aulas para mais de 300 professores”.
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Mesmo sem apresentar qualquer documento que comprove a soma, segundo Sivaldo, a condenação vai resultar na obrigação de o Município pagar cerca de R$ 11 milhões aos Professores. “O que é direito garantido e adquirido vai representar um prejuízo, se assim a gente tiver que pagar, de cerca de 11 milhões dos cofres públicos”, citou Sivaldo, atribuindo a dívida a gestão do Ex-prefeito.
Apesar de ter sido à época, ao lado da atual secretária de Educação, Wilza Vitorino, um ferrenho defensor dos direitos dos Professores, no vídeo divulgado nas redes sociais, Sivaldo não esclarece se a Prefeitura de Garanhuns vai recorrer ou cumprir a decisão judicial. Na imagem acima, registros das mobilizações dos Professores sobre o tema, relembre clicando AQUI, AQUI ou AQUI.
A fala de Sivaldo sobre o assunto gerou reações.
“Na época, Sivaldo Albino defendeu o direito dos professores, participou de protestos e até utilizou o microfone em frente à Prefeitura para cobrar o então Prefeito, Izaias Régis. Os professores não têm culpa pela redução de seus salários e foram prejudicados no período de 2017 até 2021, quando Sivaldo restabeleceu a jornada de 30 horas. No entanto, quem segue arcando com esse prejuízo até hoje são os professores. Agora, estando do outro lado como prefeito, fica o questionamento: manterá a mesma postura ou adotará um entendimento diferente diante dessa decisão?”, questionou a advogada Karina Evaniele.
“Quem assume a Prefeitura não herda apenas os benefícios, mas também os encargos. A dívida pertence à Administração Municipal, e os únicos que não tem responsabilidade por ela são os Professores. Agora, cabe a Sivaldo transformar o discurso em ação e garantir o pagamento do que é devido. Caso recorra da decisão, estará repetindo a postura de Izaias, ao recorrer na Justiça um direito já reconhecido, colocando-se em confronto direto com os professores”, complementou a Advogada, que representa o Sindicato dos Professores na Ação Civil Pública que pode ser baixada AQUI.
“Independentemente do Prefeito, o correto é cumprir com a Justiça, pois os professores tiveram muitas perdas e nada mais justo que o Senhor, que sempre esteve ao lado dos Professores, inclusive nessa causa, não lave as mãos, mas acate a decisão judicial, sem recorrer”, observou a cidadã Rose Cavalcante.
Já o servidor público Arthur Filipe reforçou a importância da valorização da categoria. “Independente de Gestão A ou de Gestão B o dinheiro pertence aos Professores e ao meu ver a Prefeitura não deveria recorrer de uma decisão que favorece uma Classe tão importante que teve os seus direitos reconhecidos nessa decisão judicial. E é mais que justo eles receberem todo o recurso que ficaram sem receber durante aquele período.”
Enquanto isso, chama atenção o silêncio de Vereadores, Lideranças Políticas e até de parte significativa da Categoria. Apenas o professor Robson Elias veio a público cobrar coerência na postura do Prefeito. Nos bastidores, a avaliação é de que o receio de represálias pode estar influenciando a ausência de manifestações públicas dos Professores. (@blogcarloseugenio)
