O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) enviou à Câmara de Vereadores de Garanhuns, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 023/2025, que institui o pagamento de Auxílio Alimentação, de caráter indenizatório, para o Prefeito; o Vice-prefeito; Secretários e Presidentes das Autarquias Municipais.

Segundo a proposta que será analisada pelos Vereadores, o benefício será pago mensalmente em dinheiro, na folha de pagamento, apenas enquanto o beneficiário estiver no exercício efetivo de suas funções, inclusive durante o período de férias. Os valores previstos são de R$ 5 mil para o Prefeito e R$ 2.500 para as demais funções contempladas.

A justificativa do PL destaca que os Gestores, devido às demandas do cargo, muitas vezes deixam de realizar refeições adequadas, o que pode impactar na saúde dos beneficiados. O texto argumenta que o Auxílio contribuiria para preservar o bem-estar e a continuidade da excelência na prestação de serviços à população.

O impacto orçamentário estimado para 2025 é de R$ 62.500,00, por mês, considerando 19 secretarias, três autarquias, além do Prefeito e do Vice. Caso a vigência comece neste mês de agosto, o custo total no ano seria de R$ 312.500,00. Para 2026, quando a medida vigoraria por 12 meses, a previsão é de que o Auxílio custe R$ 750 mil reais aos cofres públicos municipais.

SALÁRIOS – Como será pago mensamente e caso o PL seja aprovado, os valores serão incorporados indiretamente aos salários dos Gestores. Atualmente o Prefeito de Garanhuns recebe um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais. Os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais. Segundo o PL nº 023/2025, sobre o Auxílio Alimentação não incidirão impostos, em razão do caráter indenizatório.        

VERBA DE HOSPEDAGEM – Vale lembrar que em caso de viagem, os Gestores ainda poderão receber Diárias para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, a serviço ou em missão, cujos  valores, no caso do Prefeito e do Vice-prefeito, variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50, a depender das características do deslocamento: com ou sem pernoite em Pernambuco ou em outros Estados. Para os Secretários e Presidentes de Autarquias  o valor da diária varia entre R$ 371,25 e R$ 816,75. O valor das diárias e as regras para concessão estão contidas no Decreto nº 014/2025, assinado pelo Prefeito do Município no último dia 22 de abril.

O Projeto de Lei (PL) nº 023/2025 deve ser analisado nessa terça-feira, dia 12, nas Comissões da Câmara, e caso tenha parecer favorável, será votado em Plenário nessa quarta, dia 13, pelos Vereadores de Garanhuns. Para baixar o Projeto de Lei clique AQUI. (@blogcarloseugenio)