A Prefeitura de Garanhuns instituiu o Auxílio Municipal Emergencial (AME), benefício no valor de R$ 5 mil destinado a famílias afetadas pelas fortes chuvas no Distrito de São Pedro. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 5.442/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino. O texto está publicado no Diário Oficial de  hoje, dia 17.

O Auxílio é voltado para famílias que tiveram imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, incluindo perda de móveis, utensílios domésticos e itens de uso pessoal. A iniciativa ocorre após a situação de emergência decretada pelo Município no início de março, em decorrência das chuvas intensas.

De acordo com a Lei, terão direito ao benefício famílias desalojadas ou desabrigadas que estejam devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A concessão será baseada em laudos técnicos da Defesa Civil e relatórios de visitas realizadas por equipes sociais.

O pagamento será feito em parcela única de R$ 5 mil por família, preferencialmente destinado à mulher responsável pelo núcleo familiar, seguindo diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para ter acesso ao Auxílio, os beneficiários deverão apresentar documentos como RG, CPF ou Número de Identificação Social (NIS). A lista dos contemplados será divulgada por meio de Portaria Oficial.

As despesas serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. A Lei deverá ser regulamentada por Decreto, que detalhará a operacionalização do Benefício. (@blogcarloseugenio)