A cidadã garanhuense e presidente do PSDB Garanhuns, Rayssa Godoy Régis, que moveu uma Ação Popular na Justiça com o objetivo de reaver R$ 886.070,30, supostamente superfaturados na compra de itens natalinos durante as edições de 2023 e 2024 do evento Encantos do Natal, emitiu Nota para tratar do assunto noticiado pelo Blog do Carlos Eugênio, com exclusividade, na última segunda-feira, dia 1º (relembre AQUI). Confira o posicionamento:
“Diante das recentes interpretações equivocadas sobre a Ação Popular que movi, usadas de forma a distorcer a verdade e desviar a atenção da opinião pública quanto aos fatos recorrentes de desmando e mau uso do dinheiro público pela atual gestão de Garanhuns, venho esclarecer à população da nossa cidade que não existe qualquer pedido para cancelar o Encantos do Natal ou acabar com as festividades da nossa Cidade.
A Ação foi baseada em um relatório técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que, a pedido da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE), identificou falta de transparência e sobrepreço nos convênios firmados com a Associação da Casa do Artesão para a realização do evento.
Segundo o TCE-PE, foi constatado que, nos anos de 2023 e 2024, houve uma majoração imprecisa nos valores, totalizando R$ 886.070,30 em sobrepreço. Além disso, o Órgão observou que, em 2023, os valores pagos estavam 89,60% acima do valor de mercado.
Diante desse cenário, a Ação Popular solicita apenas que:
Ou seja, não somos contra o Natal de Garanhuns, e sim a favor de que o evento continue sendo realizado com honestidade, responsabilidade e transparência.
Para compreender a preocupação com a elevação dos custos, basta observar os valores investidos pela Prefeitura de Garanhuns para o evento ao longo dos últimos anos:
O próprio TCE-PE, por meio de medida cautelar do conselheiro Carlos Neves, reconheceu a importância do evento para o calendário turístico e econômico da Cidade e do Estado, não suspendendo sua realização, mas limitando os repasses ao mesmo valor de 2024 (R$ 6 milhões), até que a Prefeitura e a Associação apresentem controles mais claros e prestação de contas completa.
Portanto, não há nenhuma tentativa de inviabilizar o Encantos do Natal. Pelo contrário: a intenção é garantir que o evento continue crescendo, trazendo desenvolvimento econômico e cultural para Garanhuns, mas com respeito ao dinheiro do contribuinte e transparência na aplicação dos recursos públicos – Rayssa Godoy”.
Na Nota, a autora da Ação não cita o pedido de proibição temporária de novas contratações, convênios ou repasses de recursos públicos pelo Município de Garanhuns à Associação Casa do Artesão de Garanhuns até a decisão final da Justiça, que consta da Ação Popular, fato que vem gerando polêmica e, segundo ela, “interpretações equivocadas sobre a Ação Popular”, movida na Justiça.
O processo segue em análise judicial. As rés serão ou já foram notificadas para apresentar defesa. Baixe AQUI a ação judicial e os documentos referentes a Cautelar do TCE-PE.
Até o momento, nem a Prefeitura de Garanhuns, nem a Associação da Casa do Artesão se posicionaram sobre a Ação impetrada na Justiça, nem quanto a posição do Ministério Público de Contas, tampouco sobre a Medida Cautelar determinada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. (@blogcarloseugenio)
