O município de Terezinha regularização a situação fiscal junto à União, emitindo a Certidão Negativa de Débitos Federal (CND) pela primeira vez desde 2005. O documento, fornecido pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, comprova que o Município não possui pendências financeiras com o Governo Federal.

Além da CND, o Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Município está agora totalmente regular, atendendo a todas as exigências legais. A regularização é fundamental para que Terezinha possa receber recursos, celebrar convênios e participar de Programas Federais voltados para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Segundo o Prefeito Arnóbio Gomes, a medida garante transparência, segurança jurídica e mais agilidade na captação de verbas, além de fortalecer a imagem institucional do Município. “Essa conquista mostra que estamos trabalhando de forma transparente, eficiente e alinhada à legislação. É um passo importante para garantir mais oportunidades e benefícios para toda a comunidade de Terezinha”, destacou o Gestor Terezinhense.

“Com a situação fiscal regularizada, o Governo de Terezinha planeja firmar novas parcerias e ampliar investimentos, impulsionando o desenvolvimento da Cidade e a melhoria dos serviços públicos”, complementou o secretário de Administração, Amilcar Mendes Gois. (@blogcarloseugenio)