A deputada Estadual Débora Almeida afirmou que a atuação da Polícia Civil de Pernambuco na Operação Nova Missão seguiu rigorosamente os parâmetros legais e demonstrou seriedade Institucional. Para a Parlamentar, deixar de apurar uma denúncia grave, ainda que anônima, configuraria omissão do dever funcional.

Segundo Débora Almeida, a legislação e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são claros ao determinar que denúncias anônimas não autorizam, por si só, a instauração imediata de inquérito policial, mas exigem a realização de verificações preliminares para checagem da veracidade dos fatos. “A Lei é clara ao determinar que denúncias graves precisam ser verificadas. Deixar de apurar seria prevaricação. O que houve foi uma atuação técnica, responsável e absolutamente legal”, declarou.

A posição da Deputada converge com o que foi apresentado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e pela Polícia Civil de Pernambuco, que reafirmaram que todas as diligências realizadas observaram estritamente os limites da Lei. De acordo com os Órgãos, as medidas adotadas se restringiram a procedimentos iniciais de checagem, sem qualquer violação de direitos individuais.

Ainda conforme os esclarecimentos oficiais, as apurações não envolveram interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário ou fiscal, extração de dados, nem qualquer forma de monitoramento ilegal. Ao final das diligências, não foram identificados elementos que configurassem ilícito penal, razão pela qual o procedimento foi encerrado e arquivado, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Débora Almeida também criticou tentativas de deslegitimar o trabalho policial a partir de narrativas políticas. “Transformar um procedimento legal em uma narrativa de perseguição é desinformar a sociedade. O Estado Democrático de Direito exige que se investiguem fatos, e não pessoas, sempre com respeito às garantias constitucionais”, afirmou.

Para a Deputada, o episódio evidencia o compromisso das Instituições com a verdade e com a população pernambucana. “A Polícia Civil cumpriu seu papel, protegeu direitos e demonstrou seriedade, responsabilidade e respeito à Constituição”, concluiu Débora Almeida. (@blogcarloseugenio, com imagens de Matheus Augusto)