O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quinta-feira, dia 25, um alerta de responsabilidade ao Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), em razão do auxílio-alimentação no valor de R$ 5 mil estabelecido para ele próprio, e de R$ 2.500 para o Vice-prefeito e os Secretários Municipais.

A medida, publicada no Diário Oficial do órgão, aponta possível violação aos princípios da moralidade, proporcionalidade e economicidade administrativa. No texto, o TCE adverte que a Prefeitura não poderá alegar desconhecimento caso haja questionamentos futuros sobre a legalidade da despesa.

O alerta foi aprovado pela Primeira Câmara do Tribunal, com votos favoráveis de três conselheiros, após pedido de reconsideração feito pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). O Procurador buscava a emissão de uma Medida Cautelar para suspender imediatamente o pagamento, o que não foi atendido.

A medida não ter caráter obrigatório e o alerta funciona como uma recomendação. Situação semelhante já havia ocorrido antes do Festival de Inverno de Garanhuns deste ano, quando o TCE orientou o Prefeito a não utilizar os palcos do evento com fins de promoção pessoal. Naquele momento, a advertência não foi seguida, e Albino participou de diversas apresentações, interagiu com artistas e anunciou atrações em diversas noites do Evento. (imagem acima).

Além do alerta, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, determinou a instauração de uma Auditoria Especial para analisar detalhadamente a Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o benefício. A auditoria investigará não apenas a legalidade e proporcionalidade do auxílio, mas também possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo resultar em devolução de valores e aplicação de multas aos gestores e beneficiários. Para baixar a publicação, clique AQUI.

Até o final da Auditoria, que não tem prazo para ser concluída, o pagamento do Auxílio permanece liberado e deve ser creditado nas contas dos Agentes Públicos já neste mês de setembro. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Mário Flávio)