Agora é oficial. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender uma medida cautelar contrária e a Prefeitura de Garanhuns obteve “sinal verde”, para investir até R$ 5.809.188,00 na compra de Kits Pedagógicos de Educação Financeira, voltados aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal.

O investimento foi oficializado pela Secretaria de Educação por meio do Processo Licitatório nº 003/2025-FME, publicado no Diário Oficial dos Municípios no fim de maio. A contratação foi ratificada no último dia 28, após decisão da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada seis dias antes.

Apesar da homologação em maio passado, o processo foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas por supostas irregularidades na licitação. O Órgão apontou especificações excessivamente detalhadas dos materiais; falhas na pesquisa de preços e até uma coincidência entre cotações de Empresas participantes, que poderiam indicar restrição à competitividade e possível direcionamento.

Em decisão inicial, o conselheiro relator Carlos Neves deferiu medida cautelar suspendendo o Contrato, citando risco de dano ao erário e a necessidade de análise mais aprofundada. Entretanto, durante a Sessão Ordinária do último dia 22, o conselheiro Rodrigo Novaes, ao analisar um Pedido de Reconsideração do Município, apresentou voto divergente e venceu o julgamento, revertendo a suspensão.

Para Novaes, houve competitividade suficiente no certame, com cinco propostas apresentadas, além de desconto de cerca de 10% em relação ao valor estimado. O voto vencedor entendeu que os kits pedagógicos estruturados conforme a Base Nacional Comum Curricular, um documento normativo do Ministério da Educação, é específico por natureza e que as especificações técnicas não inviabilizaram a concorrência.

Embora a decisão permita a continuidade do Contrato, o TCE determinou a abertura de Auditoria Especial para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades e acompanhar a execução do Projeto, que visa, segundo a Prefeitura de Garanhuns, “preparar os alunos para a vida adulta por meio da educação financeira, promovendo autonomia e tomada de decisões responsáveis desde a infância”. Baixe o Inteiro Teor do Processo TCE-PE N° 25100980-4 clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)