O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira, dia 4, negar pedido de medida cautelar formulado em representação apresentada contra a Câmara de Vereadores de Garanhuns, mas determinou a abertura de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas para a reforma e modernização do Plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova.
A decisão assinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo nº 25101445-9, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta quarta-feira, dia 5. A representação foi protocolada pela presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Régis, apontando supostas irregularidades em onze processos de Dispensa de Licitação e em uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2024 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
As contratações, que somam R$ 407.708,00, foram voltadas a instalação de placas acústicas, compra de materiais de manutenção, serviços elétricos, compra e instalação de ar-condicionado, mobiliário, painel de LED e caixas de som, todos voltados ao mesmo espaço físico e tinham como objetivo a requalificação do plenário daquela Casa Legislativa.
Diante dos documentos de defesa apresentados pela Câmara, através do presidente, o vereador Johny Albino (PSB), o TCE considerou que, embora a adesão à ata da UTFPR estivesse devidamente justificada e dentro dos parâmetros legais, foram identificados indícios de fracionamento indevido de despesas. Segundo o Relator, a realização de 11 dispensas em curto intervalo de tempo, todas com a mesma finalidade, evidencia falta de planejamento nas contratações.
Casos emblemáticos, como os Contratos nº 025/2025 e 026/2025 (detalhes acima), firmados na mesma data com a mesma Empresa, separando artificialmente a aquisição de materiais da respectiva instalação, reforçaram a suspeita de fragmentação, segundo o TCE-PE.
Outro caso concreto analisado pelo TCE-PE foi a compra de cinco aparelhos de ar-condicionado com potência de 55.000 BTU’s por R$ 52.915,00, seguida da contratação de uma Empresa por R$ 28.500,00, mais da metade do valor dos produtos, para instalação dos equipamentos (detalhes acima). Para a denunciante, a medida teve o objetivo de “burlar a licitação”, já que o Processo poderia contemplar, no entendimento dela, “a compra e instalação dos equipamentos numa única Licitação”.
Dessa forma, o Conselheiro indeferiu o pedido de medida cautelar, mas determinou a instauração imediata de processo de Auditoria Especial, para aprofundar a apuração sobre as possíveis irregularidades e identificar eventuais responsáveis, podendo resultar em multas e responsabilização dos gestores envolvidos nas contratações. Baixe a decisão do TCE-PE clicando AQUI e em seguida acesse as páginas 35,36 e 37.
A denúncia de Rayssa Régis também foi direcionada ao Ministério Público, que ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
Indagado pelo Blog do Carlos Eugênio no último dia 7 de outubro, para que pudesse se posicionar sobre a representação, o Presidente da Câmara, Johny Albino, não respondeu aos contatos. Seguimos a disposição para publicar a versão do Parlamentar, que assinou os Contratos, sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
