O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de Medida Cautelar, a suspensão imediata do Processo Licitatório nº 03/2025-FME, da Prefeitura de Garanhuns, que previa a aquisição de Kits Pedagógicos de Educação Financeira para alunos do Ensino Fundamental.

O valor estimado da contratação era de R$ 6.468.716,00, porém após a licitação foi homologado em R$ 5.809.188,00, divididos em dois lotes — sendo o primeiro voltado aos anos iniciais (2º ao 5º ano) e o segundo, aos anos finais (6º ao 9º ano). O assunto foi destaque no Blog do Carlos Eugênio em dois momentos, clique AQUI e AQUI para relembrar.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves, atendeu à representação interna apresentada pela equipe da Inspetoria Regional de Garanhuns, que apontou graves irregularidades no procedimento. Entre os problemas constatados, destacam-se descrições técnicas excessivamente detalhadas dos materiais, sem previsão de produtos equivalentes, além de falhas na pesquisa de preços, com cotações de confiabilidade duvidosa.

De acordo com o TCE, as irregularidades comprometem a seleção da melhor proposta para a Administração Municipal e representam risco de “dano ao erário”. Embora a proposta pedagógica tenha sua importância reconhecida, o Tribunal avaliou que o material não é essencial à manutenção imediata das atividades básicas da educação.

Diante do cenário, o Relator determinou que a Prefeitura de Garanhuns se abstenha de assinar contratos, emitir ordens de serviço ou realizar qualquer pagamento relacionado à licitação, além de impedir adesões à Ata de Registro de Preços correspondente. Além da suspensão, o TCE instaurou um processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

Antes da redução nos valores registrados no Pregão Eletrônico, no tipo “menor preço”, os Kits voltados aos estudantes dos anos iniciais (2º ao 5º ano) poderiam custar valores entre R$ 537,50 e R$ 1.169,50. Já os Kits para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) foram cotados com valores que variavam entre R$ R$ 748,50 e R$ 3.112,50.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Procurada novamente pelo Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, reafirmou que “apesar de compreender e respeitar o papel fiscalizador do TCE (…); discorda integralmente dos apontamentos realizados”.

No tocante a um dos questionamentos levantados, a pesquisa de preços, a Secretaria esclareceu que a “estimativa de preços foi construída com base em ampla pesquisa de mercado, incluindo a Publicação do aviso de coleta de preços no Diário Oficial da União, garantindo ampla publicidade e possibilitando a participação de qualquer fornecedor interessado; Consultas ao Painel de Preços do Governo Federal e  Levantamento no Banco de Preços de Compras Públicas”.

A Pasta se colocou à disposição do TCE-PE “para prestar todos os esclarecimentos necessários e responder a quaisquer questionamentos”. (@blogcarloseugenio)