O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) interveio no convênio firmado pela Prefeitura de Garanhuns com a Associação da Casa do Artesão para a realização do evento “Encantos de Natal 2025”.

A decisão, publicada nesta segunda-feira, dia 25, atendeu pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou falta de transparência e crescimento desproporcional nos valores destinados ao projeto.

A Prefeitura pretende repassar R$ 7,6 milhões neste ano. Porém, após análise cautelar, o conselheiro Carlos Neves limitou os recursos ao mesmo valor de 2024 (R$ 6 milhões), condicionando a liberação à adoção de mecanismos de controle e prestação de contas.

CRESCIMENTO SEM JUSTIFICATIVA – De acordo com o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido, os repasses subiram de forma acelerada nos últimos anos: de R$ 1,6 milhão, em 2020, para R$ 7,6 milhões em 2025. O aumento de 27% apenas entre 2024 e 2025 foi considerado excessivo e incompatível com a inflação do período. “Tal evolução reforça o risco de prejuízo, já evidenciado nos relatórios de auditoria”, afirmou Cristiano Pimentel.

Para o conselheiro Carlos Neves, “salta aos olhos a ausência de documentação que dê embasamento para justificar os valores estipulados”, além de indícios de fragilidade na transparência e repetição de irregularidades em convênios anteriores.

A decisão é cautelar e integra o Processo 25101214-1. O caso ainda será analisado pela Primeira Câmara do TCE, composta por três Conselheiros. Até lá, a Prefeitura pode apresentar recurso. Caso descumpra as determinações, os repasses ao evento poderão ser bloqueados integralmente. Baixe a decisão do TCE-PE clicando AQUI. 

Vale registrar que em inúmeros casos, o Tribunal de Contas de Pernambuco, através das Câmaras e pelo Pleno, muda integralmente as decisões Cautelares dos Conselheiros. (@blogcarloseugenio)