O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a atuação de Ex-gestores da Prefeitura de Bom Conselho por omissão na destinação adequada de resíduos sólidos, o que resultou na formação de um lixão a céu aberto com impactos ambientais e riscos à saúde pública.

De acordo com o Processo nº 25100082-5, entre março de 2022 e fevereiro de 2023, cerca de 5 mil toneladas de lixo foram acumuladas em área inadequada, considerada como transbordo, após o Município deixar de encaminhar os resíduos a um Aterro Sanitário Licenciado. O Cenário incluiu, segundo o TCE-PE, focos de incêndio e degradação ambiental, mesmo após autuação da CPRH.

O TCE aplicou multa individual de R$ 11.106,62 ao Ex-Prefeito João Lucas da Silva Cavalcante e aos Ex-secretários de Infraestrutura Felipe Ferraz Tenório e Marlos Monteiro da Silva, apontando erro grosseiro na condução da política de resíduos sólidos.

Por outro lado, a Corte considerou regular, com ressalvas, a atuação da atual Gestão, que tem à frente o Prefeito Edézio Ferreira, iniciada em 2025, destacando a adoção de medidas corretivas, como convênios para destinação adequada do Lixo e isolamento da área afetada.

O Tribunal ainda determinou que a Prefeitura realize, em até 90 dias, a remoção total dos resíduos acumulados e assegure a destinação correta ao Aterro Sanitário de IATI ou a outra Unidade Licenciada. Também recomendou a implantação de um Plano de Coleta Seletiva, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Baixe AQUI a decisão do TCE-PE. (@blogcarloseugenio)