O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de Medida Cautelar, a suspensão de novas contratações de Estagiários pela Prefeitura de Paranatama. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, foi publicada no Diário Eletrônico dessa sexta-feira, dia 5.

A medida atende a um pedido da Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), que apontou possíveis irregularidades na Chamada Pública nº 03/2025. O edital previa o credenciamento de Empresas para intermediar a contratação de cerca de 200 estagiários, ao custo estimado de R$ 1,7 milhão para um período de 12 meses.

Segundo o Relatório Preliminar de Auditoria, chamou atenção o aumento expressivo na quantidade de estagiários pretendidos. Em 2024, a Prefeitura contratou apenas 30 estudantes. A elevação para aproximadamente 200, sem justificativa técnica consistente, foi considerada pelo TCE como indício de desproporcionalidade.

A decisão destaca ainda que não foram apresentados estudos que comprovassem a necessidade administrativa, a viabilidade pedagógica ou a capacidade de supervisão adequada dos estagiários. Para o Tribunal, há risco de contratação acima do necessário e “desatrelada da finalidade educativa do estágio”, como determina a Lei Federal nº 11.788/2008.

Com a decisão, o TCE-PE determinou que a Prefeitura de Paranatama, não realize novas contratações de estagiários relacionadas ao chamamento público até a conclusão de análise técnica mais aprofundada. Uma Auditoria Especial também foi determinada para averiguar, entre outros dados, “a real necessidade do quantitativo de estagiários e a capacidade de supervisão dos estudantes”. A cautelar será analisada posteriormente pela Primeira Câmara do TCE-PE, que decidirá se mantém ou revoga a Medida. Baixe a Cautelar do TCE-PE na íntegra clicando AQUI. 

A Prefeitura de Paranatama ainda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas. (@Blogdocarloseugenio)