A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Garanhuns manteve, por unanimidade, a condenação do Vereador de Garanhuns, Alcindo Correia (PSB), pelo que que classificou como “crime de ameaça”, previsto no artigo 147 do Código Penal. A decisão foi proferida hoje, dia 18, após análise de apelação criminal impetrada pela defesa do Parlamentar, que buscava a absolvição.

O caso teve origem em julho de 2022, quando Alcindo enviou mensagens com conteúdo, avaliado pela Justiça como “ameaçador” ao então ativista político Ruber Ivo Neto, atual Vereador de Garanhuns, por meio do Instagram. As colocações, segundo os autos, foram motivadas por uma postagem de cunho político feita por Ruber Neto, considerada ofensiva pelo réu.

Durante o julgamento no Juizado Especial Criminal de Garanhuns, Alcindo confessou o envio das mensagens, alegando ter agido “de cabeça quente” e sob provocação. A defesa tentou argumentar, em grau de apelação, que não houve dolo (intenção) de ameaçar, e chegou a invocar a tese de legítima defesa da honra — o que foi rejeitado pela relatora, juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha.

Outro ponto debatido foi a tentativa de extensão da imunidade Parlamentar ao caso. A Relatora refutou a alegação, afirmando que a prerrogativa não se aplica a atos praticados fora do exercício do mandato e sem relação com a atividade legislativa.

A sentença foi mantida integralmente. Alcindo foi condenado a dois meses de detenção, pena esta substituída por prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos em favor de Ruber Neto. A corte considerou como agravantes o uso do cargo público para intimidar opositor político, e como atenuante, a confissão espontânea do réu.

A decisão foi acompanhada pelos juízes Zélia Maria Pereira de Melo e Glacidelson Antônio da Silva, que votaram em consonância com a relatora. Com a decisão colegiada, o Vereador esgota, no âmbito da Turma Recursal, a fase de tentativa de anular a condenação. Alcindo Correia ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.

O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com o vereador Alcindo Correia, mas ele preferiu não se posicionar sobre o assunto. Seguimos a disposição do Parlamentar. (@blogcarloseugenio)