O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível transformação indevida de cargos públicos no município de Lagoa do Ouro. A medida consta na Portaria nº 01653.000.043/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

De acordo com o documento assinado pela Promotora Marcela Regina Navarro Toledo, o objetivo da investigação é apurar relatos de que Servidores originalmente ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo teriam sido enquadrados como “Auxiliares de Ensino”, sem prévia aprovação em concurso público específico para o Magistério.

Ainda segundo o Ministério Público, esses servidores teriam sido incluídos na Comissão de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, o que pode ter causado prejuízo a Professores legalmente investidos no cargo. A promotoria destaca que a situação pode representar desvio de recursos vinculados à educação.

Como providência inicial, o MPPE determinou o envio de ofício à Prefeitura de Lagoa do Ouro, requisitando, no prazo de 15 dias, documentos e informações detalhadas sobre eventuais atos normativos que tenham criado, transformado ou reenquadrado cargos na estrutura municipal. Também foi solicitada a relação completa dos servidores enquadrados como “Auxiliares de Ensino”, além de dados sobre o rateio do precatório do FUNDEF, incluindo valores, datas de pagamento e lista nominal de beneficiários.

A investigação também contará com documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que deverão ser anexados ao procedimento. A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto. Baixe o procedimento clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)