O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível transformação indevida de cargos públicos no município de Lagoa do Ouro. A medida consta na Portaria nº 01653.000.043/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

De acordo com o documento assinado pela Promotora Marcela Regina Navarro Toledo, o objetivo da investigação é apurar relatos de que Servidores originalmente ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo teriam sido enquadrados, “a partir do ano de 2008″, como “Auxiliares de Ensino”, sem prévia aprovação em concurso público específico para o Magistério.

Ainda segundo o Ministério Público, esses servidores teriam sido incluídos na Comissão de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, o que pode ter causado prejuízo a Professores legalmente investidos no cargo. A promotoria destaca que a situação pode representar desvio de recursos vinculados à educação.

Como providência inicial, o MPPE determinou o envio de ofício à Prefeitura de Lagoa do Ouro, requisitando, no prazo de 15 dias, documentos e informações detalhadas sobre eventuais atos normativos que tenham criado, transformado ou reenquadrado cargos na estrutura municipal. Também foi solicitada a relação completa dos servidores enquadrados como “Auxiliares de Ensino”, além de dados sobre o rateio do precatório do FUNDEF, incluindo valores, datas de pagamento e lista nominal de beneficiários.

A investigação também contará com documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que deverão ser anexados ao procedimento. A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto. Baixe o procedimento clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)