ATUALIZADA AS 14H, DE 06/02/2023 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu, na última quinta-feira, dia 2, por unanimidade, aplicar multas no valor de R$ 4.591,50 às secretárias de Educação, Wilza Vitorino, e de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira, bem como a servidora efetiva Gorete Ferro, todas integrantes do Governo Municipal de Garanhuns. Segundo o Processo TCE-PE N° 21100715-8, que teve como relatora a Conselheira Substituta Alda Magalhães, as multas foram motivadas pela autorização da prática de nepotismo e pela autorização e acumulação indevida de vínculos.
Segundo o Tribunal de Contas, a multa direcionada a secretária Wilza Vitorino (imagem acima) deu-se em virtude da contratação irregular de um filho do secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano, para a função de Professor Temporário Substituto. A prática foi considerada como nepotismo por parte do TCE-PE. A auditoria do Tribunal também apurou que secretária Wilza Vitorino percebeu, irregularmente, durante o exercício de 2021, os vencimentos relativos aos seus dois cargos efetivos de Professora no âmbito da Secretaria de Educação, e identificou, ainda, que, mesmo após nomeada para o cargo de Secretária, à Servidora foi designada a função gratificada de Supervisor Educacional.
Já a secretária Eliane Madeira foi responsabilizada pela autorização que resultou na acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Gorete Ferro, que é efetiva, mas que exerceu, paralelamente, função Comissionada. A Servidora também foi multada. Os detalhes do julgamento podem ser baixados clicando AQUI.
Além das multas, o TCE-PE ainda recomendou ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e aos Secretários Municipais que se abstenham em praticar nepotismo, estando proibidos de “admitir, sob qualquer título, funcionários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, com servidor pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura, independentemente da natureza do vínculo estabelecido entre este e o Município de Garanhuns”.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Agentes Públicos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
