O advogado Jarbas Trindade divulgou vídeo nas redes sociais comentando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao pagamento do Piso Salarial Nacional para Professores Contratados da Rede Pública Municipal de Ensino.
Segundo o Jurista, a decisão reconhece a equiparação entre Professores Efetivos e Contratados Temporariamente, garantindo aos Profissionais da Educação Básica o direito ao recebimento do Piso Nacional da Categoria.
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No vídeo, Jarbas Trindade afirma que os Professores contratados da rede municipal de ensino de Garanhuns e de cidades da Região podem reivindicar judicialmente a diferença salarial referente ao piso da educação, inclusive de forma retroativa.
“Todos os dois têm direito a receber o piso da educação, que hoje está em aproximadamente cinco mil cento e poucos reais, ou seja, você tem direito a receber o complemento retroativo daqui pra frente e para trás cinco anos”, declarou o Advogado.
Ainda de acordo com ele, o direito alcança profissionais que atuam em sala de aula, salas de recursos e demais funções da educação básica contratados pelos Municípios.
O Advogado também orientou os profissionais a buscarem informações sobre os próprios direitos e compartilhou o entendimento jurídico nas redes sociais para ampliar o alcance da informação entre os trabalhadores da educação. (@blogdocarloseugenio)
