O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns determinou a suspensão imediata das demolições realizadas pela Prefeitura de Garanhuns em área do Loteamento André Luiz, na Cohab 3. A decisão liminar foi obtida pelo advogado Matheus Melo, que ajuizou ação com pedido de tutela de urgência em favor do proprietário José Alberto da Rocha de Aquino.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 15, pelo juiz Glacidelson Antonio da Silva. O Magistrado determinou a suspensão imediata de qualquer ato de demolição, destruição ou desocupação do imóvel até nova deliberação judicial. Também fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da ordem.

Na ação, o advogado Matheus Melo sustentou que o imóvel foi adquirido regularmente em 1994, que o proprietário exerce posse há mais de três décadas e que a Prefeitura iniciou a demolição sem garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A petição também argumenta que o Proprietário nunca foi chamado para uma solução consensual ou indenização antes da expedição da ordem de demolição.

Ao analisar o pedido, o Juiz destacou que, em uma análise preliminar, há elementos que indicam a probabilidade do direito alegado pelo autor, considerando a aquisição regular do imóvel, a posse consolidada, a ausência de contraditório no procedimento administrativo e a inexistência de comprovação de que a área pertença efetivamente ao Município. Dr. Glacidelson Antonio também ressaltou que a continuidade da demolição poderia causar danos irreversíveis ao patrimônio e esvaziar o objeto da ação judicial.

“Com a liminar, o Município de Garanhuns está proibido de realizar qualquer ato de demolição ou desocupação do imóvel enquanto o processo tramita na Justiça”, registrou o Dr. Matheus Melo, em contato com o Blog do Carlos Eugênio. A Prefeitura será citada para apresentar defesa e o Ministério Público acompanhará o caso. 

QUEM É O ADVOGADO – Matheus Rodrigo de Melo Lima é advogado há oito anos. Mestre em Direito Criminal e Especialista em Direito Contencioso Cível. O Escritório realiza atendimentos no Garanhuns Palace Hotel, localizado na Avenida Rui Barbosa, 1º andar, em Garanhuns. (@blogcarloseugenio)