O Juiz Enéas Oliveira da Rocha,
em exercício de designação na 64ª Zona Eleitoral, decidiu desaprovar as contas
do então candidato a reeleição e atual Prefeito reeleito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), referentes as eleições de
2020.

Na decisão, o Juiz Eleitoral listou
as “irregularidades” que comprometeram “substancialmente a regularidade das
contas prestadas”. “Em que pese a afirmação acima do prestador de contas,
verifico que do total arrecadado, como bem ventilado pelo Ministério Público
Eleitoral, mais de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) foram doações recebidas de
funcionários da Prefeitura Municipal de Águas Belas”, registrou o Juiz em sua
decisão. Além disso, segundo a sentença, o relatório preliminar verificou que “foram realizadas
inúmeras doações em depósito, no valor superior a R$ 1.064,10 por uma mesma
pessoa física, num mesmo dia, contrariando o disposto no art. 21, §§1º e 2º da
Resolução 23607/2019”, citou o Magistrado.

Diante das irregularidades
comprovadas, o Juiz Enéas Oliveira da Rocha determinou que o Prefeito Luiz Aroldo recolha
ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o pagamento
de R$ 30.700,00. O pagamento deve ser efetuado num prazo de até cinco dias do
trânsito em julgado da decisão proferida na última quarta-feira, dia 10. A
expectativa é que o Prefeito reeleito de Águas Belas recorra da decisão, assim como de que
possa vir a ter problemas quanto a sequência do mandato com a comprovação das
irregularidades na prestação de contas da Campanha Eleitoral. Confira a sentença na Integra clicando AQUI.  

Até o momento, o Prefeito de Águas
Belas não se pronunciou sobre a decisão da Justiça Eleitoral. O Blog do Carlos
Eugênio está a disposição para publicar a versão do Prefeito Luiz Aroldo, bem
como dos demais citados na decisão do Juiz Enéas Oliveira da Rocha.

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