A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou o aumento de 70% para 80% no limite adicional das verbas de gabinete destinadas a Deputados que ocupam cargos de liderança ou funções na Casa. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira, dia 4, em uma votação que durou cerca de 30 segundos, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 5. A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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Com a alteração, Parlamentares que recebem a verba-base de R$ 60 mil mensais poderão utilizar até R$ 108 mil para despesas do gabinete, incluindo pagamento de assessores e locação de imóveis. O benefício contempla Vice-presidentes e Secretários da Mesa Diretora, Líderes e Vice-líderes de bancadas e blocos, além de Presidentes de Comissões Permanentes.
A mudança foi incluída por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4342/2026, originalmente relacionado ao Conselho de Governança Institucional da ALEPE. A inclusão ocorreu entre o primeiro e o segundo turno de votação, sem publicação prévia do novo trecho, o que levantou questionamentos sobre a tramitação da proposta.
O texto também modifica a composição do Conselho de Governança Institucional, ampliando as possibilidades de participação de Servidores Efetivos e estabelecendo critérios para integrantes temporários e permanentes. (@blogcarloseugenio, com informações do G1. CONFIRA)
