O deputado Estadual Álvaro Porto (PSD) apresentou, nesta terça-feira,
dia 20, pedido de informação voltado para o controle de gastos do Governo do
Estado com a contratação de atrações musicais. Também deu entrada em Projeto de
Lei que estabelece o prazo de 30 dias, contados a partir da apresentação da
nota fiscal ou fatura, para pagamento dos artistas – especialmente os locais –
contratados para a realização de shows bancados pelos cofres de Pernambuco.
As iniciativas têm o objetivo de assegurar o fim de gastos excessivos e
nocivos ao caixa estadual e de eventuais privilégios de empresas contratantes.
Visa também e, principalmente, o pagamento do cachê a cantores, bandas e
músicos que trabalham e penam para receber. Já com o Projeto de Lei (PL) e o
pedido de informação, o Deputado atende a pedidos de artistas que o têm
procurado com regularidade em seu Gabinete com queixas relacionadas a atrasos
no recebimento dos valores contratados.
Para a assessoria de Porto, que é aliado do Governador Paulo Câmara
(PSB), se aprovado, o PL findará uma
prática antiga que humilha e desvaloriza a classe artística de Pernambuco. “A
cada ano, como se sabe, há casos de atraso na quitação dos contratos firmados
no Carnaval, ciclo junino e outros eventos e festividades culturais”, pontua a Assessoria.
Já o pedido de informação, destinado ao Governador Paulo Câmara, pretende
fazer um pente fino nos contratos fechados em 2016 pela Secretaria de Turismo;
Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur); Secretaria de Cultura e Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Com o pedido, Álvaro
Porto quer saber quais foram as Cidades e os respectivos artistas, cachês e
produtores contratados, listados individualmente, beneficiadas com recursos do
tesouro estadual para a realização de festividades em 2016. O Deputado também
questiona quais as empresas produtoras de eventos culturais, listando-se a
razão social e CNPJ, receberam valores diretamente do Governo do Estado, com
recursos oriundos do tesouro pernambucano para a realização de shows em 2016 e
qual o valor recebido por cada empresa, entre outras informações.
INQUÉRITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – Em outubro do ano passado, denúncia feita no
inicio do ano pelo Deputado Álvaro Porto, e época oposicionista, apontando
discrepância nos valores de contrato de cantores e bandas, levou o Ministério
Público a entrar em ação. A promotora de Defesa do
Patrimônio Público de Olinda, Ana Maria Sampaio de Carvalho, abriu inquérito para apurar suposto
superfaturamento de cachês de artistas contratados da Empetur no Carnaval
daquele ano. O Inquérito está em andamento. (Com informações da ASCOM do Deputado Álvaro Porto)
