Após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinar a suspensão da ocupação de estandes públicos do Festival de Vinhos e Queijos por expositores selecionados através de uma “curadoria” sem edital público (relembre AQUI), a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial, nessa segunda-feira, dia 24, um Chamamento Público para credenciamento emergencial.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ajuizou Ação Civil Pública, questionando o modelo de seleção. A Justiça determinou que o Município realizasse, em até 48 horas, um procedimento público e simplificado de credenciamento, com divulgação oficial, critérios objetivos de participação e exigências de habilitação sanitária. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil contra o Município de Garanhuns, limitada a R$ 200 mil. Baixe a Decisão AQUI. 

Em cumprimento à determinação, a Secretaria de Cultura publicou o Credenciamento nº 005/2026 – SECULT, destinado a expositores dos segmentos vitivinícola e de derivados lácteos interessados em participar do Festival de Vinhos e Queijos de Garanhuns 2026. O prazo para inscrição começou nessa segunda-feira, dia 24, e segue até amanhã, dia 26, às 18h.

Segundo o Credenciamento, os documentos necessários poderão ser enviados para o e-mail: [email protected] . A íntegra do edital poderá ser obtida através do Portal da Transparência do Município ou através do e-mail: [email protected]. 

COMISSÃO É CRIADA – Também foi publicada a Portaria nº 004/2026, que instituiu a Comissão de Contratação responsável pelo credenciamento emergencial. O grupo é presidido pela secretária de Cultura, Sandra Albino.

Entre as atribuições da Comissão estão receber e analisar a documentação, julgar a habilitação dos interessados, apreciar recursos e impugnações, realizar diligências e registrar formalmente as decisões do processo.

A decisão judicial estabeleceu ainda que, caso o Município não consiga concluir o chamamento público a tempo da abertura do evento, prevista para a sexta-feira, dia 28, não poderá ceder estandes públicos a particulares. As demais atrações do Festival, entretanto, poderão ser mantidas, desde que não envolvam a exploração privativa de espaços públicos.

EMPRESA CONTRATADA – Vale registrar que a Secretaria de Cultura contratou, por R$ 279.380,04, e através de dispensa de licitação, uma Empresa para realizar “serviços técnicos especializados de concepção, planejamento estratégico e curadoria técnica do Festival” (imagem acima). Entre outras atividades previstas na contratação, destaque para “a seleção e articulação dos expositores”.

O Festival acontecerá neste fim de semana, dias 28, 29 e 30, e terá como atrações na Praça Mestre Dominguinhos, nomes como Ebérson Ávila, Jorge Vercillo, Pedrinho Pontes, Nando Reis, José Augusto; Mirelly Araújo; Kell Smith; Léo Foguete e Vitor Fernandes. (@blogcarloseugenio)