A luta da vereadora do Recife e candidata a Deputada Federal Liana Cirne (PT) pelo cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério avançou para uma nova etapa. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), determinou que a situação denunciada do Município de Garanhuns seja incluída na programação de fiscalização da Corte, com a realização de auditorias e inspeções em campo.

A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no Processo TCE-PE nº 26101042-6, analisou a representação apresentada por Liana sobre o pagamento do Piso aos Professores Contratados no Município.

Embora a cautelar não tenha sido concedida, o Tribunal reconheceu a relevância da matéria e determinou o encaminhamento do processo à Diretoria de Controle Externo, para que as denúncias sejam consideradas no planejamento das ações de fiscalização.

“Considero um avanço essa decisão. Mesmo sem a cautelar, a questão será avaliada por meio de auditorias e inspeções em campo, dentro da programação de fiscalização do TCE-PE. Isso mostra que a nossa luta segue fazendo efeito. Vamos seguir lutando para garantir que a lei seja cumprida e que os professores tenham seus direitos respeitados”, afirmou Liana Cirne.

Segundo as informações divulgadas por Liana, Professores Contratados em Garanhuns estariam recebendo cerca de R$ 3.600 mensais, valor apontado como inferior ao piso nacional.

As representações fazem parte de uma série de medidas adotadas por Liana Cirne em relação a mais de 50 cidades junto ao TCE-PE, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6), relacionadas ao cumprimento do piso salarial e às condições de trabalho dos professores contratados temporariamente. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)