Com 15 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 12, o Projeto de Lei nº 023/2026, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação da Casa do Artesão para a realização do Encantos do Natal. O valor previsto no convênio é de R$ 7.625.000,00, em recursos próprios do Município.

A matéria foi apreciada em regime de urgência urgentíssima e aprovada em duas votações após a quebra do interstício legislativo, procedimento que permitiu a realização de duas sessões nesta quarta. Alegando falta de transparência e irregularidades na condução da ação, os vereadores Thiago Paes (PL) e Ruber Neto (PSD) foram os únicos a votar contra o Projeto.

De acordo com a planilha orçamentária apresentada pela Secretaria de Cultura, os recursos serão destinados a diferentes áreas da organização do evento, incluindo aquisição de materiais, iluminação, efeitos especiais, alimentação, material gráfico, fardamentos, estrutura, folha de pagamento, locações, atrações culturais, desfile natalino, show pirotécnico e encargos.

O maior valor individual previsto na planilha é de R$ 2,1 milhões para a folha de pagamento e horas extras da equipe administrativa e da mão de obra que atua no galpão natalino. Outros R$ 160 mil estão previstos para coreógrafos e bailarinos do desfile, R$ 35 mil para Papai Noel e duendes e R$ 90 mil para mamães Noel.

A aquisição de ferramentas, maquinários, eletrônicos, equipamentos de proteção individual e fardamentos soma R$ 1,94 milhão. Já a compra de materiais para iluminação e efeitos especiais está estimada em R$ 750 mil.

A planilha também prevê R$ 240 mil, R$ 170 mil e R$ 300 mil para fechamento de áreas, banheiros, estrutura, som e iluminação. Para encargos, estão reservados outros R$ 1,1 milhão.

Entre os demais gastos estão R$ 180 mil para material gráfico e mídias, R$ 140 mil para contratação de artistas locais e regionais, R$ 110 mil para fardamentos, R$ 100 mil para materiais e apoio do desfile natalino, R$ 90 mil para alimentação, R$ 70 mil para o show pirotécnico e R$ 50 mil para locações. Baixe AQUI a composição dos custos do Encantos do Natal 2026. 

ANO PASSADO – O valor aprovado pela Câmara nesta quarta-feira é o mesmo que havia sido previsto pela Prefeitura de Garanhuns para o convênio com a Casa do Artesão no ano passado.

Em 2025, entretanto, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), após provocação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), concedeu medida cautelar relacionada ao projeto Encantos do Natal. Na ocasião, o Tribunal apontou questões relacionadas à transparência e ao crescimento dos valores destinados ao evento.

A decisão determinou que os recursos fossem limitados ao patamar de 2024, de R$ 6 milhões, além da adoção de mecanismos de controle e prestação de contas.

Segundo manifestação do procurador do MPCO-PE, Cristiano Pimentel, os repasses destinados ao evento apresentaram crescimento acelerado nos últimos anos, passando de R$ 1,6 milhão em 2020, para R$ 7,6 milhões em 2025 (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio)