Com doze votos a favor e a
abstenção do vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB), a Câmara de Vereadores de
Garanhuns aprovou na tarde dessa quarta-feira, dia 20, em segunda votação, o Projeto
de Lei nº 027/2017, que tratava da regulamentação da atividade de taxista aqui
no Município. A nova legislação atualizará a Lei 2.847, em vigor desde 1997. Com a
medida, também foi aprovada uma emenda aditiva, de autoria do vereador Ary Júnior
(PTB), que na prática veda o serviço UBER no Município.
Segundo o vereador Daniel da Silva (PSC), a
decisão tomada pelo Legislativo Garanhuense não proíbe o Uber, mas exige que,
caso ele venha a ser implantado, terá que ser regulamentado, como ocorre com os
táxis e mototáxis. De acordo com o vereador Tonho de Belo, a ausência de uma
legislação vigente mais específica sobre o tema, motivou a sua abstenção. “Vou
esperar o Congresso para me posicionar”, registrou o parlamentar em
entrevista veiculada no Blog do Gidi Santos.
Antes da votação, foi realizada uma audiência pública para discutir o assunto junto a população. Para vereador Audálio Filho (PSDC), o Projeto de Lei foi bem
discutido. “O Uber e outros aplicativos é uma atividade não
regulamentada. Não há um cadastro junto a Prefeitura e não há pagamento de
impostos. Já os taxistas pagam impostos e são cadastrados”, disse Audálio, em entrevista veiculada no portal V&C Garanhuns, ressaltando em seguida que tramita no Senado Federal uma proposta para
regulamentar o Uber.
Com a decisão da Câmara, o serviço Uber, bem como o 99POP e similares,
só deverão ser executados em Garanhuns, através de medida judicial, como inclusive
já acontece em Recife e em outras cidades brasileiras.
